DP divulga nota oficial sobre apuração de violações de direitos humanos em Sobral
A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) está atuando de forma direta na apuração de responsabilidades sobre as possíveis violações de Direitos Humanos na Penitenciária Regional de Sobral (PIRS), ocorridas em janeiro de 2021, fazendo o atendimento e acompanhamento de todos os envolvidos e colaborando com as autoridades tanto no procedimento criminal quanto no administrativo em curso.
Informa que foi instituída uma força-tarefa com defensores públicos que acompanharão a defesa e oitiva dos internos, identificados após inspeção realizada pela Defensoria Pública, Ministério Público, OAB-CE e Judiciário, ocorrida no dia 21 de janeiro, e levados à realização de exame de corpo delito para identificação de lesões decorrentes de tortura e/ou maus tratos.
Todos os dados sobre o procedimento judicial estão resguardados por sigilo, em curso na Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios de Sobral e Delegacia Regional de Sobral. A Defensoria informa que realizou ainda o pedido de providências à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) para apurar a conduta dos agentes estatais, requerendo o afastamento preventivo do Diretor e da Chefe de Segurança e Disciplina da PIRS.
A informação de que 18 detentos tiveram lesões reconhecidas em exames periciais está correta, embora a divulgação force os limites do sigilo imposto e tenha o potencial de prejudicar as apurações, certamente acrescendo angústia aos familiares dos internos. Dessa maneira, a Defensoria Pública reafirma que não tratará de nomes e dados concretos relativos à investigação em curso enquanto perdurar o sigilo judicialmente imposto.
Por fim, a Defensoria reforça sua missão na garantia dos Direitos Humanos e refuta a prática de quaisquer métodos de tortura e/ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, estando vigilante na apuração das responsabilidades, com respeito à ampla defesa, ao devido processo legal e em estreita conformidade com os princípios constitucionais.