Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O instituto do Tribunal do Júri completa 200 anos de existência no Brasil em junho. Ao longo de todos esses anos, não foram raras as vezes que, por falta de argumentos técnicos sobre a causa e/ou detalhes do óbito ou da tentativa de homicídio, ficou difícil determinar um acusado e/ou sua culpabilidade no ato. no Brasil, tem se expandido o uso de perícia profissional, onde os laudos comprovam a veracidade do que aconteceu. O laudo pericial é um documento jurídico de grande importância e que dará subsídio para que os jurados decidam acerca da questão apresentada. 

O perito geral do Ceará, Júlio Torres, esteve presente na sede da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) e explicou o trabalho. A atividade de workshop para os defensores sobre as técnicas e dúvidas desta atividade foi promovida pela Escola Superior da Defensoria. 

“ Os laudos periciais são conhecidos como prova técnica. Eles são extremamente importantes hoje dentro do inquérito policial, uma vez que essa é uma prova irrefutável, robusta e que na hora do julgamento não tem a chance de ser derrubada. Então hoje, é extremamente importante a Secretaria de Segurança invista em provas técnicas para que assim a gente possa ter cada vez mais elementos que tragam a verdade dos fatos para as investigações. A prova técnica pode ser dividida em algumas categorias, ela pode ser um laudo da medicina legal, um laudo cadavérico, laudo balístico ou um laudo local de crime, por exemplo, mas todos possuem o mesmo objetivo, de ser determinante na elucidação do crime, seja para inocentar ou condenar pessoas de uma forma mais justa e trazendo uma sensação de justiça para a população cearense”, comenta. 

O perito ainda explicou como funciona um dos processos feitos pela Pefoce para a elaboração desses laudos. “Na Pefoce, no exame de comparação balística, por exemplo, fazemos a retirada de um projétil de arma de fogo do cadáver e esse projétil é submetido a comparação com a arma que foi apreendida  na posse dos criminosos, uma vez que toda arma deixa vestígios. Através dessa comparação, é possível saber de onde saiu o tiro que vitimou um certo indivíduo em um assassinato e que, certamente, implicara no julgamento. Além disso, na Pefoce, contamos com um banco de dados, onde guardamos o material genético (DNA) de um abusador, por exemplo, que já foi identificado. Assim, se voltar a cometer o crime, poderá facilmente ser identificado com o cruzamento de dados”, explicou. 

Os laudos das perícias também são peças fundamentais para o trabalho dos defensores públicos da área criminal, pois servem como um meio de defesa de um provável acusado, como explica a defensora pública, Patrícia de Sá Leitão, que atua no Tribunais Superiores, em Brasília. “ Para a defesa criminal, a perícia é fundamental por ser uma prova documental . Grande parte dos delitos, sejam eles dolosos contra a vida ou até mesmo de organizações criminosas, deixam vestígios, que podem ser analisados  e através dessas análises se chegar a elucidação de como aquele crime aconteceu. Muitas vezes nos deparamos com alguns casos em que um indivíduo é acusado, mesmo não tendo sido ele o autor do crime, e com a realização da perícia, conseguimos provar quem de fato cometeu e assim oferecer uma defesa mais justa na hora da sentença da pena”, disse a defensora. 

O palestrante apresentou como é o trabalho na Pefoce, que atua na elucidação de crimes, contribuindo no combate à criminalidade ao identificar os autores dos delitos e ainda destacou o uso de novas tecnologias utilizadas nas perícias, como o MEV, um equipamento microscópio eletrônico de varredura para a análise de vestígios de várias áreas. 

“A Pefoce tem feito um grande investimento em novas tecnologias nos últimos anos para a elaboração de laudos periciais, para que eles se tornem mais precisos. Os laudos periciais estão muito presentes no nosso dia a dia. Nós, defensores da área criminal, entendemos esse momento para compreender a realidade da feitura desses laudos e tirar dúvidas sobre eles. É extrema importância este workshop para que possamos aprimorar os nossos conhecimentos a respeito dessa temática”, afirmou o defensor público, Matheus Machado, presente no workshop, que está disponṕivel no Youtube da DPCE .  

O workshop “ Perícias Criminais na Pefoce”, articulado pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) aconteceu na quinta-feira (05) no auditório da DPCE. A diretora da Escola Superior, Ana Monica Amorim, destacou a importância do momento. “O curso que estamos realizando hoje vem justamente como forma de complementar o conhecimento dos defensores, em conhecimento mais específico sobre as perícias e das atualidade dessas perícias, que são desenvolvidas na Pefoce, sejam nas perícias residuais gráficas ou  perícias em cadáveres, por exemplo, para que possam desenvolver a melhor defesa. Então, é importantíssimo oferecermos esse aprimoramento”, comentou a diretora.