3ª Sessão Ordinária do Consup atende pedido dos defensores de 2o grau
Foi realizada nesta sexta-feira (5), a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Consup), com a participação de todos os conselheiros, registrado apenas a ausência justificada da Ouvidora Geral, Merilane Pires Coelho. Também estiveram presentes diversos defensores públicos do 2º grau para acompanhar o julgamento do processo nº 14738897-0, que trata de proposta de resolução sobre as suas atribuições.
Durante o julgamento deste processo nº14738897-0, de iniciativa da Coordenadoria das Defensorias da Capital, a supervisora do Núcleo do 2º grau, Ana Cristina Soares de Alencar, proferiu sustentação oral em defesa da inconstitucionalidade da proposta “por ferir os princípios de igualdade e de inamovibilidade”, ao designar defensores de 2º grau para atuarem no 1º grau. A relatora Amélia Soares votou pela rejeição da proposta de resolução, “para que os defensores do 2º possam redigir resolução sobre suas atribuições” e foi acompanhada por unanimidade.
Em seguida, foi colocado em pauta o processo nº16010731-8, no qual a defensora pública Regina Mara Sá Palácio Câmara, solicita que sua titularidade atual (10ª Defensoria de Família) seja realocada para a 3ª Defensoria Pública do Núcleo de Resposta do Réu, onde já atua há quatro anos. A defensora fez uso da palavra e adicionou novas informações aos autos, sobre o trabalho que vem desenvolvendo. O relator Alfredo Jorge Homsi Neto apresentou voto favorável ao pleito e a conselheira Amélia Soares pediu vista.
Por fim, foi colocado em pauta o processo nº 16019813-5, no qual a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará apresenta o Plano Geral de Atuação 2016/2017, que foi discutido em duas plenárias com supervisores e coordenadores dos núcleos, além de debatido em outras duas plenárias abertas à participação de todos os defensores públicos. O Consup apreciou e aprovou até o item 30 do Plano de Atuação. Contudo, devido o avançar da hora, e diante de compromisso previamente assumido pela presidência, a sessão deverá continuar, no dia 16 de fevereiro, às 14h30min.
