Defensoria Pública do Ceará sedia reunião do Condege com aprovação de pautas estratégicas para fortalecimento da instituição
A Defensoria Pública do Estado do Ceará participou, nesta terça-feira (7), da 111ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada no Museu da Imagem e do Som Chico Albuquerque, equipamento cultural do Estado marcado pela integração entre memória, inovação e tecnologia. A defensora pública geral do Ceará e vice-presidente institucional do Conselho, Sâmia Farias, ao lado do subdefensor público-geral, Leandro Bessa, deram as boas-vindas a turma de defensoras e defensores públicos-gerais de todo o país. O encontro reforçou a importância da união institucional para o fortalecimento da Defensoria Pública brasileira.
“As reuniões do Condege são espaços fundamentais de diálogo e construção coletiva. É quando compartilhamos experiências, conhecemos diferentes realidades e alinhamos estratégias para fortalecer a Defensoria Pública e ampliar o acesso à justiça em todo o país. Receber esse encontro em Fortaleza, no Museu da Imagem e do Som, um espaço que valoriza a cultura e a memória do nosso Estado, é motivo de muita alegria para a Defensoria Pública do Ceará”, destacou Sâmia Farias.
O presidente do Condege e defensor público-geral do Paraná, Matheus Munhoz, destacou a importância da união institucional para o fortalecimento da Defensoria Pública brasileira e agradeceu a recepção no Ceará. “Foi uma reunião muito relevante para o Condege, com a aprovação de pautas importantes que fortalecem a atuação da Defensoria Pública brasileira e reforçam nosso compromisso com a defesa dos direitos da população. Também agradecemos à Defensoria Pública do Ceará pela acolhida e pela organização deste encontro, realizado em um espaço de grande relevância cultural, o Museu da Imagem e do Som Chico Albuquerque, que valorizou ainda mais este momento de diálogo, construção conjunta e fortalecimento institucional”, afirmou Munhoz.
Durante a reunião, foram deliberados temas estratégicos para a atuação nacional das Defensorias Públicas. Um dos principais destaques foi a aprovação da celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Condege e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para a implementação do programa “Antes que Aconteça”.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, promovendo a estruturação das Salas Lilás nas Defensorias Públicas de todo o Brasil. Os espaços são voltados ao acolhimento e ao atendimento humanizado de mulheres em situação de violência. O acordo não prevê transferência de recursos financeiros, mas estabelece compromissos institucionais para o Condege, entre eles o incentivo à adesão das Defensorias ao programa, a articulação de ações voltadas à proteção das mulheres e o fortalecimento da rede nacional de atendimento por meio da assinatura de termos de adesão pelas instituições interessadas.
Outro tema de destaque foi a aprovação de documentos e instrumentos de apoio à atuação das Defensorias Públicas em demandas envolvendo pedidos de alvará judicial para influenciadores mirins. O material foi elaborado pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Condege e apresentado pelo defensor público Davi Rafael Silva Veras (DPE-MA), coordenador-geral da comissão.
O conjunto de orientações busca oferecer parâmetros técnicos para qualificar a atuação da Defensoria Pública brasileira em casos que envolvem a participação de crianças e adolescentes na produção de conteúdo digital, garantindo a proteção integral de seus direitos e maior segurança jurídica na análise dos pedidos judiciais. Além desses temas, a pauta contemplou informes legislativos e institucionais, a aprovação da ata da reunião anterior, proposta de atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aperfeiçoamento das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, autorização para utilização do endereço institucional do Condege como sede do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas (CNCG), participação do Condege na ExpoJud e a prestação de contas da última gestão do Conselho.
(Com informações do site oficial do Condege | Fotos: Zé Rosa)
