A tecnologia como aliada na arrecadação de recursos para a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Ceará elaborou um sistema para auxiliar o Setor de Monitoramento e Apoio à Arrecadação de Honorários na arrecadação de mais recursos ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública (Faadep), decorrentes da atuação institucional. Trata-se de uma ferramenta de inteligência artificial capaz de elaborar petições, ler as edições do Diário de Justiça, identificar e analisar as sentenças e acórdãos em que há condenação de honorários em favor da Defensoria, diferenciando na elaboração das petições de cada local.
“O novo sistema possui algumas funcionalidades, como elaborar petições, outras de controle interno e gerencial e visa instrumentalizar o Setor no acompanhamento da arrecadação de valores devidos ao Faadep. É dos projetos desenvolvidos pela gestão para catalisar mais recursos e também aprimorar nossa atuação, otimizando tempo e desenvolvendo tecnologias aliadas ao trabalho dos defensores”, defende a defensora geral Elizabeth Chagas.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Setor de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública com apoio do defensor Bruno Fiori. “Antes do novo sistema, as pesquisas no Diário de Justiça eram feitas manualmente. Uma pessoa procurava, entre as centenas de páginas do Diário da Justiça, palavras-chave que pudessem indicar condenação de honorários em favor do Faadep. Agora a ferramenta está mais ágil e a expectativa é que possamos aumentar a arrecadação para a instituição”, destaca o defensor público.
O sistema já está fazendo a pesquisa dos últimos cinco anos e identificou ações com honorários a receber nas cidades de Fortaleza, Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Quixadá, Maracanaú e Caucaia. “A maior parte do custeio da Defensoria Pública é proveniente do Faadep e essa receita serve para despesas de manutenção, por exemplo, água, luz, pagamento de diárias, dentre outras. Esperamos um aumento bastante significativo”, explica a defensora pública Denise Sousa Castelo, assessora de Planejamento e Gestão. Participam ainda do Setor de Monitoramento de Apoio à Arrecadação de Honorários os defensores públicos Daniel Madeira e Samuel Marques.
Os honorários sucumbenciais são decorrentes de causas que o assistido da Defensoria Pública logrou êxito. O setor de Monitoramento e Apoio à Arrecadação de Honorários foi criado pela Resolução 133/2016 do Conselho Superior da Defensoria Pública e tem por atribuição acompanhar e auxiliar os defensores públicos na arrecadação dos honorários devidos à Defensoria Pública do Estado do Ceará. Nas ações patrocinadas pelo órgão, é dever do defensor público requerer, sempre que cabível, a condenação da parte ao pagamento de honorários ao Faadep, na forma e nos percentuais previstos no artigo 20 do Código de Processo Civil. Devem ser solicitadas verbas honorárias inclusive em demandas contra as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, quando for o caso.
Para auxiliar os defensores públicos estaduais a identificar estas ações, o Setor de Monitoramento de Apoio à Arrecadação de Honorários colocou como canal de consulta e dúvidas o e-mail: setor.cobranca@defensoria.ce.def.br
