Formação: “A transformação só começa a acontecer quando falarmos muito sobre o que precisa ser mudado”
O Dia 13 de Maio, dia das lutas antirracistas, foi mote da Formação Continuada Antirracista da Defensoria, que teve na última quinta-feira (13), a sua 6⁰ edição. Desta vez, a luta indígena e negra somaram-se à voz de defensores públicos, e enriqueceram o momento. Participaram do Encontro, a presidente da Anadep e defensora pública, Rivana Ricarte, da coordenadora Especial de Políticas Públicas para Igualdade Racial da SPS, Martir Silva, da líder indígena e integrante da Amice, Adriana Tremembé, o defensor público do Ceará, Diego Miguel Cardoso e ouvidora externa, Antônia Araújo.
“Nossa 6º capacitação acontece na data que marca oficialmente o fim da escravatura no Brasil e que cativa uma pergunta: 13 maio deve ser comemorado ou deve ser um start para chamar ainda mais a atenção da nossa sociedade para a realidade de o fato da abolição não assegurou condições reais de participação da população negra na sociedade? É com essas inquietações que se oportuniza a ampliação do entendimento de que é imprescindível políticas públicas efetivas e é para isto que estamos aqui”, pontuou Patrícia Sá e Leitão. Para ela, a consciência crítica do que precisamos superar e evoluir permite a evolução social. “A transformação só começa a acontecer quando falarmos muito sobre o que precisa ser mudado”, pontuou.
Na oportunidade, a presidente da Anadep e defensora pública, Rivana Ricarte, destacou a campanha Racismo se combate em todo lugar, que será lançada oficialmente na próxima segunda (17). “Apesar do lançamento oficial ser semana que vem, iniciativas como esta feita pela ESDP demonstram que o tema já está em discussão, o que contribui fortemente para cativar a consciência do sistema de justiça como um todo”, disse.
Ela explica ainda que a campanha foi construída respeitando os recortes de cada região e tendo como intuito principal reconhecer os avanços que precisam ser feitos, dar voz às pessoas com propriedade na temática e promover conscientização sobre a multiplicidade étnica dentro dos espaços de poder. “É uma discussão externa, no fomento de políticas públicas e pautas sociais, mas também interna – para olharmos para o nossos espaços. Não é solucionar os problemas, mas tem a pretensão de produzir reflexão para dentro e para fora. Esperamos conseguir alcançar mudanças concretas, combatendo todo tipo de discriminações.”, considerou Rivana.
“Filho de uma mulher negra, bisneto de um escravizado”. A história de Diego Miguel Cardoso, defensor público titular de Aracati, traduz o tema na sua vida. “Vem da minha história e eu vi, por diversas vezes de muito perto, minha mãe sofrer com o racismo. Então, desde que entrei na Defensoria Pública, na comarca em que atuo, tenho lidado com essa prática e sempre me questionando em como atuar nessa linha de frente, fazendo essa ponte com os movimentos sociais de uma forma significativa. Faço questão de fazer parte de momentos que trazem à cena esta realidade que precisa ser cada vez mais esmiuçada, escancarada, para que as pessoa verdadeiramente consigam compreender o que é a prática do racismo e que tenhamos direitos assegurados de forma efetiva.
A coordenadora especial de políticas públicas para igualdade racial da Secretaria de Proteção Social do Estado (SPS), Martír Silva, pondera que, apesar dos direitos universais conquistados no Brasil, estes não são suficientes quando se trata da questão das relações raciais. “Esse é um assunto que instiga a gente, porque tem muita coisa para ser dita. Estes territórios precisam ser vistos com a noção de que existem sim relações desiguais e que se legitima a diferença nas oportunidades. É notória a pouca presença de negros e negras nos espaços de concursos públicos, junto ao trabalho intelectual ou de comando”, debate. “Nossa Constituição traz um Estado Democrático de Direito e é por isso que colocamos em pauta a defesa da promoção das políticas de igualdade racial e que precisa se comunicar com todas as demais, porque de fato o racismo estrutural legaliza essas desigualdades. A verdade é que a Abolição ainda é incompleta”, contextualizou Martir.
Martír ressalta como o negro e negra tem dificuldades no acesso à justiça como um todo. “O racismo dificulta o acesso à justiça e a manutenção dessa exclusão reforçada, ou seja, sem a defesa de direitos, condições processuais e aí entra o papel da Defensoria, essa instituição que é totalmente voltada para a garantia de direitos. Temos uma Defensoria comprometida e não que resume ao defensor processual, porém, que se coloca na responsabilidade social de combater, de enfrentar o racismo e promover a igualdade racial com ações simples, seja o fato de encarar a pessoa que está na sua frente até a promoção de debates como estes”, afirmou.
O compromisso institucional com ampliação do conhecimento é destacado pela ouvidora externa, Antônia Araújo. “Ter uma dentro da Defensoria Pública, uma Escola Superior disposta e que compreende a necessidade de tratar deste tema com tanto afinco, com tanta responsabilidade e cuidado é revigorante. Em todos os encontros sempre trazendo as vozes de pessoas que tem conhecimento, possibilitando construções que são riquíssimas. E assim vamos juntos, sem largar as mãos de ninguém – dos negros, dos quilombolas, dos territórios periféricos e indígenas”, elencou Antônia.
Diego Miguel Cardou frisa que a luta do movimento negro também é educação em direitos e pedagógica. “Não é fácil vermos o desconhecimento e despreparo das pessoas em relação ao tema, contudo, educar a sociedade sobre estas pautas também faz parte dos objetivos do movimento. O meu incentivo é para que além de resistir, tenhamos a integração dos nossos povos nas instâncias de poder”.
A defensora pública e assessora de Relacionamento Institucional, Michele Camelo, falou sobre a emoção de ouvir vozes que contam lutas, experiências e garra. “Essa luta é nossa, é do povo. Conseguimos a partir de demandas puxadas pelos povos quilombolas e tradicionais, a conquista do projeto Defensoria em Movimento. Ouvir as demandas da população negra, dos quilombolas, dos povos de terreiro reafirma a importância de suas vozes e de como precisamos da participação para crescermos juntos”, destacou Michele.
A assessora aproveitou ainda para convidar os participantes para as audiências online do Orçamento Participativo 2021. “Contamos com vocês nos próximos momentos para traçarmos juntos as melhorias e implantações necessárias. Na região do Cariri acontecerá dia 20, em Inhamuns e regiões no dia 25 e em Fortaleza no dia 28”.
“A Defensoria Pública está de portas abertas para aprender, temos o compromisso de nos aprofundarmos nas pautas, conhecer o tema, se apropriar para exercer de forma mais efetiva a proteção e garantia de direitos. Temos 24 anos de existência, destes, contamos há 10 anos com a Ouvidoria Externa – todos ocupadas por mulheres negras e que contribuíram muito para o crescimento – que tem sido um canal direto com a sociedade civil e movimento sociais contribuindo para que temas importantes estejam cada vez mais pautados na nossa instituição”, reforçou a diretora Patrícia Sá Leitão.
