Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: ANA PAULA GOMES, DEBORAH DUARTE E  SAMANTHA KELLY 
FOTOS: SAMANTHA KELLY , ESTAGIÁRIA EM JORNALISMO SOB SUPERVISÃO

Ao longo desta sexta-feira (26), a Defensoria Pública do Estado do Ceará promoveu o seminário “Tecnologia, inovação e linguagem simples: como conjugar com a justiça”. Na programação prevista para o segundo momento do seminário, o acesso à justiça foi debatido pelo professor e defensor público do Rio de Janeiro, Cléber Francisco Alves, na palestra “O desenho institucional do modelo brasileiro de assistência jurídica: traçado histórico e perspectivas”.

Mediado pela defensora pública Ana Raísa Farias  Cambraia, do Centro de Estudos Jurídicos e Aperfeiçoamento Profissional, a palestra discutiu  sobre o desenho institucional da Defensoria no Brasil. 

“É muito importante a gente compreender que esse modelo de Defensoria fixado como padrão obrigatório para ser observado por todos os estados, tem muitas virtudes para superar as barreiras do acesso à justiça. Antigamente, se pensava na barreira econômica, e ela continua existindo, mas o fato é que essas outras barreiras, tecnológicas, de acesso à informação, são muito graves, muito sérias, e o modelo de Defensoria tem a virtude de pensar o problema do acesso à justiça de uma visão integral e não só em uma visão compartimentada”, destacou o palestrante. 

Cleber destacou este ponto de partida para que os defensores pensem no atual modelo da instituição. “Acho que esse é um ponto para a gente se dar conta, nós, como defensores, aqui reunidos para pensar no nosso modelo, nos reconhecermos com essas virtudes, com essas vantagens comparativas com outros modelos, para que a gente possa potencializá-lo, ou seja, pensar como uma política pública de uma maneira focada no usuário do serviço, no destinatário do serviço e não outros modelos em que o foco é no profissional, é no interesse do profissional”, complementou. 

A defensora pública Ana Raísa Farias Cambraia avaliou a discussão trazida pelo defensor público carioca. “Tivemos uma reflexão muito importante junto com o grande nome da Defensoria Pública nacional, que é o Cléber Alves. Ele trouxe para a discutirmos  o nosso modelo público de Defensoria, para que a gente se aproprie do nosso histórico, de como foi a construção do nosso desenho institucional para entender todas as nossas conquistas até aqui, também para servir de mola propulsora para as próximas lutas que iremos travar e também para as próximas conquistas que pretendemos alcançar”, pontuou Raísa. 

O defensor público da União Edilson Santana Gonçalves Filho também esteve presente acompanhando a palestra e destacou o histórico da Defensoria Pública Estadual. “Gostaria, primeiramente, de parabenizar a instituição pelo aniversário e também pela realização do evento, por trazer palestrantes gabaritados, a exemplo do professor Cleber Francisco Alves, que resgatou uma história que é absolutamente relevante para a Defensoria Pública, e revela qual é a identidade da instituição. Isso nos permite também avançar com relação ao melhor delineamento e estruturação da Defensoria Pública Cearense, também na Defensoria Pública como um todo”, estacou Edilson Santana Filho. 

Ao longo da palestra, Cleber Alves destacou os desafios e perspectivas para a Defensoria Pública no contexto contemporâneo. “Eu sou bem realista, eu não sou muito otimista não. Acho que o cenário é muito desafiador, eu acho que a gente já tem muitas dificuldades para fazer a sociedade brasileira, sobretudo as instituições e autoridades brasileiras nos compreenderem, nos reconhecerem a indispensabilidade da Defensoria Pública. Mas sou otimista no sentido de  que nós estamos avançando, não estamos retrocedendo, nós estamos avançando. É lento, são muitas dificuldades, são muitas barreiras, mas eu acho que a Defensoria está em um processo de fortalecimento, no processo de afirmação institucional e que tende a continuar, tende a avançar”.

Ao final, Cleber parabenizou a Defensoria Pública do Ceará pelos 27 anos de institucionalização. “É uma satisfação muito grande esse convite de poder estar aqui celebrando essa data tão marcante para o povo cearense e para os colegas defensores aqui, porque em 27 anos certamente foi uma luta muito intensa. Temos colegas aqui que desbravaram caminhos e que hoje estão conquistando também realizações e um diferencial. Eu acho que a Defensoria do Ceará é uma Defensoria que se destaca no cenário brasileiro pela qualidade dos seus membros, pela postura inovadora, criativa, engajada dos seus membros. Então essa é a mensagem que eu trago aqui de muita satisfação poder estar celebrando com vocês aqui”, complementou. 

Regime de Previdência Complementar

Por fim, a programação contou ainda com uma oficina sobre “Regime de Previdência Complementar” trazendo especialistas em finanças e previdência, o diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-Prevcom), Robson Fontoura, juntamente com o diretor de investimentos da fundação,Wandermim Corrêa. O gerente da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da DPCE, Jaerbeth Correria, realizou a abertura e mediação da oficina.

A CE-Prevcom é a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) responsável por administrar e executar o plano de benefícios complementares dos servidores públicos do Estado do Ceará, na modalidade de contribuição definida.

A defensora pública e diretora da Escola Superior da DPCE, Amélia Rocha, destaca a importância de trazer o tema durante o seminário. “É muito necessário entender e conhecer os riscos e as possibilidades de cada regime de previdência. Teremos que definir acerca do regime previdenciário até o próximo dia 31 de julho de 2024, e é essencial que essa decisão seja tomada com consciência e entendimento diante das instabilidades que rodeiam o tema”, explicou.

Ao final da oficina, os palestrantes ressaltaram a importância de continuar buscando informações e orientações sobre os regimes, destacando que o conhecimento é fundamental para tomar decisões conscientes. Defensores públicos tiveram a oportunidade de sanar dúvidas sobre a temática.