Acordo entre Condege e TSE busca reduzir barreiras ao voto de pessoas com deficiência e comunidades tradicionais
Texto: Deborah Duarte/DPCE
Crédito de imagem: Antonio Augusto/TSE
A defensora pública geral do Ceará e vice presidente do Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), Sâmia Farias, participou, nesta terça-feira (1º), em Brasília, da assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho, a Defensoria da União, Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) para fortalecer a implementação do programa “Seu Voto Importa”, instituído pela Resolução-TSE nº 23.753/2026.
Estiveram presentes no ato de assinatura, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, a defensora pública geral da União, Tarsijany Linhares, a presidenta da Anadep, Fernanda Fernandes, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Vieira de Mello Filho e o presidente do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva.
A iniciativa tem como objetivo ampliar as condições para o exercício do direito ao voto para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios de deslocamento, por meio da oferta de transporte individual gratuito aos locais de votação. O programa também contempla o apoio ao deslocamento de pessoas residentes em territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.
“Não basta que o voto seja livre. É preciso que ele seja possível. Possível para quem tem uma deficiência ou dificuldade de locomoção, para a pessoa idosa, para quem depende de transporte para se deslocar, para quem vive distante dos serviços públicos”, destacou Sâmia Farias. E completou: “A igualdade democrática não se realiza simplesmente quando oferecemos a todas as pessoas as mesmas condições. Ela se realiza quando conseguimos enxergar as desigualdades concretas e agir para que elas não impeçam o exercício dos mesmos direitos”, afirmou.
O acordo prevê a atuação articulada entre a Justiça Eleitoral e a Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal com ações de divulgação, orientação e facilitação do acesso da população ao programa. O Condege terá papel de articulação institucional, contribuindo para aproximar os Tribunais Regionais Eleitorais e as Defensorias Públicas, orientar a atuação das instituições e fortalecer a divulgação do programa nos diferentes territórios.
“Essa cooperação faz tanto sentido porque a Defensoria Pública conhece de perto as muitas formas pelas quais um direito assegurado pela Constituição pode se tornar inacessível na vida cotidiana. Atendemos diariamente pessoas para quem a distância, a renda, a deficiência, a idade, a falta de informação ou as condições do território podem se transformar em obstáculos ao exercício de direitos”, pontuou Sâmia.
A iniciativa não se limita às eleições de 2026, já que o acordo terá vigência de cinco anos, abrangendo também os ciclos eleitorais de 2028 e 2030, permitindo o acompanhamento de resultados e aperfeiçoamento de estratégias. “Não estamos construindo uma ação restrita a uma eleição. O acordo permite aprender com a experiência de 2026, avaliar seus resultados e aperfeiçoar a atuação para os próximos ciclos eleitorais. É assim que uma iniciativa deixa de ser pontual e passa a integrar uma política institucional permanente de promoção da cidadania”, afirmou.