Administração Superior participa de reunião do Condege em Brasília
A defensora geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, e a secretária executiva da Defensora Pública, Elizabeth Chagas, participam da II Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, do ano de 2016, nesta terça (15), em Brasília.
Na ocasião, todos os defensores públicos gerais do Brasil estarão reunidos para discutir temas relacionados à Defensoria Pública e interesses da categoria. Dentre as pautas estão a deliberação acerca do Marco Regulatório e a apresentação do “Projeto Clemência” desenvolvido por defensores públicos do Espírito Santo e ganhadores do Prêmio Innovare 2015.
Também será definida a inclusão do tema “Petição integrada”, visando atender à necessidade de padronização de procedimentos nas Corregedorias das Defensorias Públicas.
Serão deliberadas as estratégias a serem traçadas para o cancelamento da aplicabilidade da Súmula 421, do Superior Tribunal de Justiça, frente à autonomia da Defensoria Pública.
Ainda será deliberada a atuação do Condege na recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o defensor natural. Será analisado o “Caso da Defensoria de São Paulo”. E, também, o lançamento de nota pública pelo Condege, a respeito dos últimos acontecimentos e desdobramentos da operação “Lava Jato”.
