Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

“Eu tô muito feliz, mãe! Quero que o mundo inteiro saiba”. O desejo da menina é de que família, amigos, professores, todos tomem conhecimento do quanto ela poderá ser livre agora que ganhou na Justiça o direito de mudar nome e gênero nos documentos. Passará a ser Leah Veras Teixeira Roldan. Porque é assim como identifica-se desde 2019, quando, aos 13 anos, descobriu não ser o garoto cujo corpo e sociedade impunham.

“Eu acho que agora vai ter menos confusão, menos problema com documento”, resume a adolescente, gêmea de sentimento de uma mãe feliz. “Eu recebi a notícia da decisão do juiz e sinto um misto de coisas. Mas a primeira é felicidade! Não vamos mais precisar nos explicar. Não vamos mais chegar nos cantos e ter que dizer o porquê de o documento ser de um jeito e o fenótipo dela ser outro”, detalha a servidora pública Cristina Veras, de 49 anos.

Nos próximos dias, ela e a filha poderão ir ao cartório solicitar nova documentação. Os papéis terão, enfim, o nome escolhido pela garota. Após dois anos de acompanhamento especializado: Leah. “Achei que tudo foi muito rápido. Demos entrada em outubro e já conseguimos! Não vou mais precisar entrar primeiro no consultório e pedir pra chamarem ela pelo nome social! Vamos usar o nome plenamente, sem questionamento. Não vai mais ter que ser submetida aos olhares de surpresa e repreensão que enfrentamos juntas. Nesse ponto, meu coração fica mais tranquilo”, acrescenta a mãe.

Dona Cristina e Leah protagonizam mais um caso de retificação de prenome e gênero com desfecho positivo após atuação da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE). Desde 2017, pelo menos 415 pessoas buscaram a instituição somente em Fortaleza para mudarem os documentos. “Dar vez e voz a nossas crianças e adolescentes é nossa função enquanto defensores públicos da criança e do adolescente. Foi exatamente isso que fizemos com Leah, levando seu desejo ao sistema de justiça, fazendo valer sua vontade e seu querer enquanto pessoa e enquanto sujeito de direito. Assim como os adultos, a criança e o adolescente também tem o direito de ver sua dignidade respeitada, o que enseja o respeito à sua personalidade. Por isso, muito importante a vitória de Leah na justiça, alterando seu nome na certidão de nascimento, e, por consequência, nos demais documentos, pois traz de volta a sua dignidade humana”, afirma o defensor Adriano Leitinho, atuante na 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza.

Supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), a defensora Mariana Lobo explica que o envolvimento do Judiciário no processo da família Veras deu-se exclusivamente pelo fato de ser uma adolescente quem pleiteia a mudança. Para adultos, a retificação nos documentos é feita de maneira administrativa (ou seja: sem a necessidade da decisão de um juiz). Basta uma autodeclaração, conforme determina a lei. “O fato de ser adolescente não tem relação nenhuma com o direito fundamental de a pessoa ser quem é. Esse é um direito inerente a todas as pessoas. A sentença da Leah é a reafirmação do direito de todas as pessoas trans, do autoconhecimento e da identidade de gênero”, detalha Mariana Lobo.

O caso chegou à DPCE após a mãe de Leah ser orientada pela coordenadora do coletivo Mães da Resistência. O grupo apoia famílias cujos membros descubram-se pessoas trans e desejem lutar pela garantia de direitos. “A gente tenta se fazer presente dentro das casas para que essas famílias entendam que nossos filhos não mudam por causa de gênero, identidade, nada. E a gente se depara com mães muito debilitadas. Eu fui uma delas. Tenho uma filha trans, mas fiz a retificação toda particular. Foi quando caiu a ficha de pensar em como seria pra quem não tem condições financeiras de arcar com esses custos”, afirma a coordenadora do coletivo, Gioconda Aguiar, de 50 anos.

Corretora de imóveis, ela é mãe de um menino e uma menina e tenta promover educação em direitos em meio a famílias vulneráveis (o público da DPCE). A instituição é parceira da Defensoria e, ao divulgar material sobre direitos e contatos de pessoas trans, recebeu nos últimos dias mais de 100 pedidos de informações a respeito da mudança de nome nos documentos. “Nossa maior luta é o acolhimento dessa mãe, que muitas vezes chega devastada com a mudança de gênero do filho. Porque as famílias não entendem, muitas colocam os filhos pra fora de casa. A gente tenta fazer entender que aquele filho é o mesmo filho que ela amamentou”, acrescenta Gioconda.

Às mães e aos pais ainda em dúvida sobre como agirem diante da revelação da transexualidade dos(as) filhos(as), Cristina, a mãe de Leah, ensina: “quando ela me procurou, já chegou com tudo pronto. Tinha pesquisado e já sabia de tudo. Mas foi uma conversa normal porque a gente sempre conversou sobre tudo e eu encaro tudo com muita naturalidade. Nunca enxerguei, como a sociedade faz, a necessidade de colocar as pessoas dentro de caixinhas pra defini-las. Pra mim, nunca teve isso de “brincadeira de menina e brincadeira de menino”. Nunca teve isso de “filme de menino e filme de menina”. Mas nesse processo todo, ela já me ensinou muita coisa.”

CASO LARA
Em junho deste ano, o NDHAC acolheu o caso de outra adolescente em busca de retificar os documentos. Acompanhada dos pais, Lara Mendes Magalhães Torres receberá esta semana uma nova certidão de nascimento. Desta vez, com o nome escolhido por ela mesma e condizente com a própria identidade.

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