Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Déborah Duarte
Ilustração: Valdir Marte

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) tem conquistado resultados importantes na justiça para crianças e adolescentes que têm diabetes mellitus tipo 1, uma doença crônica e não transmissível provocada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio produzido pelo pâncreas que regula a glicemia (açúcar) na corrente sanguínea e garante energia para o organismo.

Familiares estão buscando a instituição para ter acesso a mecanismo de administração da insulina. Foi o que fez a família de E.G.S.R, de 9 anos, que deu entrada na ação no Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Ceará para ter acesso a uma bomba de aplicação de insulina contínua. Os custos dos produtos solicitados para o tratamento durante um ano foram de mais de 60 mil reais.

“Primeiramente, buscamos resolver de forma administrativa, por intermédio do Núcleo de Atendimento Integrado à Saúde (NAIS), encaminhando a demanda às secretarias de saúde do Estado e do Município e, como houve a recusa no fornecimento do insumo sob alegativa de ausência de política pública destinada à concessão de insumos dessa natureza, a demanda foi judicializada para garantir o acesso ao direito à saúde, no caso, garantir o fornecimento da bomba de insulina pelo ente público, indispensável  à manutenção da vida do assistido”, explica a defensora pública Yamara Lavor, supervisora do Nudesa.

O processo tramitou para a 3ª Vara da Infância e Juventude e o juízo indeferiu o pedido de tutela de liminar. Foi quando a Defensoria Pública foi acionada mais uma vez para recorrer da decisão, por meio de um agravo de instrumento. Trata-se de um ato junto ao Tribunal de Justiça do Ceará, que passa a ser acompanhado pelo defensor público de Segundo Grau. Caso a decisão seja revertida no Tribunal de Justiça, o processo volta para a vara para que a decisão seja cumprida. Foi o que aconteceu neste caso.

De acordo com o defensor público Adriano Leitinho, titular da 3ª Defensoria da Infância e Juventude, que acompanhou o processo, a administração adequada de insulina é essencial para evitar complicações a longo  prazo.  “A insulina desempenha um papel crucial no controle da diabetes tipo 1 em crianças e adolescentes. Esse hormônio  permite que as células absorvam a glicose, regulando os níveis de açúcar no sangue, garantindo um crescimento saudável e prevenindo episódios de hiperglicemia. Portanto, o direito à saúde é um direito fundamental de toda criança e adolescente e apesar da previsão legal do dever de ser garantido com prioridade absoluta, infelizmente ainda encontramos dificuldades na efetivação deste direito”, pontuou o defensor público.

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