Atuação da Defensoria Pública diminui um terço da pena de assistido
Na tarde desta terça-feira, dia 17 de maio, a Defensoria Pública do Estado do Ceará realizou sustentação oral em recurso de apelação na Segunda Câmara Criminal para a diminuição de pena aplicada de forma desproporcional à conduta do assistido da instituição.
O assistido havia sido condenado por um crime de roubo e foi sentenciado a uma pena de 12 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado por ter sido reconhecida na sentença a ocorrência de um concurso formal impróprio, ou seja, o assistido estava sendo condenado por dois crimes praticados mediante uma só ação.
Ao ser dado provimento ao recurso, a Defensoria Pública conseguiu a redução da pena para 7 anos e 4 meses em regime semiaberto. Segundo a defensora pública Patricia Sá Leitão, supervisora das Defensorias do Crime, que realizou a sustentação oral em substituição a defensora natural do processo Sandra Dond Ferreira “a pena tinha sido aplicada de forma desproporcional à conduta do agente e o recurso da Defensoria oportunizou o reexame da decisão de 1º grau e a redução significativa da pena, bem como do seu regime de cumprimento, o que demonstra a eficiência do trabalho desenvolvido pela instituição”, informa.
Na ocasião, estiveram presentes acompanhando a audiência o subdefensor público geral, Leonardo Antônio de Moura Júnior, e a defensora pública Ana Cristina Soares de Alencar.
