Atuação extrajudicial da Defensoria garante atenção na educação a distância para crianças e adolescentes acolhidos
A atuação extrajudicial conjunta dos Núcleos de Direitos Humanos (NDHAC) e da Infância e Juventude da Defensoria Pública (NADIJ) junto às Secretarias de Educação do Ceará e de Fortaleza foi responsável por garantir importante acesso à educação de crianças e adolescentes. Estudantes que residem em unidades de acolhimento institucional estão sendo beneficiados com a entrega de tablets e SIM Cards com pacote de dados para um melhor acesso ao ensino remoto no período atual.
O levantamento da Defensoria sobre o serviço de ensino nas unidades de acolhimento de Fortaleza em prol de crianças e adolescentes institucionalizadas revelou uma demanda crucial com relação à disponibilidade de equipamentos de tecnologia nas unidades para que pudessem proporcionar o direito à educação de modo eficaz e equânime.
A supervisora detalha que as crianças e adolescentes acolhidos estão regularmente matriculados, em sua grande maioria, na rede de ensino público municipal, mas também na rede estadual e particular. Por esta razão, era necessário pensar em como suprir as necessidades do ensino remoto para estes acolhidos, vide a dura realidade de isolamento e suspensão dos encontros presenciais.
A Defensoria solicitou a oferta de um suporte adequado a esse público socialmente vulnerável. No mês de março, a Defensoria oficiou a Seduc, SME e SDHS, questionando a atual situação, conforme detalha a supervisora do Nadij, defensora pública Julliana Andrade. “Desde o início da pandemia, em uma atuação conjunta do Nadij e do Núcleo de Direitos Humanos, passamos a acompanhar a questão das aulas remotas nas unidades de acolhimento, considerando que crianças e adolescentes acolhidos estudam regularmente”, explica. Ela aponta que o Nadij acompanha essas unidades em visitas sistemáticas.
“Crianças e adolescentes têm sido cada vez mais impactados com essa situação de pandemia, de confinamento, porque, além de serem pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, estão formando a sua personalidade e a sua subjetividade. A dimensão do tempo de uma criança é muito diferente da de um adulto. Um ano comprometido para criança e para o adolescente tem uma repercussão muito grande”, pontua Julliana Andrade.
As Secretarias responderam a demanda e as crianças e jovens passaram a receber os equipamentos no último dia 14 de abril. “Para elas, é muito importante receberem o chip e um tablet para que possam assistir às aulas e fazer as atividades. Receber esse material vai permitir que elas exerçam esse direito individualmente, com dignidade, que se sintam vistas e lembradas. Será não só promover o acesso à educação, mas estimular estudar nesse período que já está tão difícil para eles”, finaliza a supervisora. A Defensoria acompanhará esta entrega por meio das inspeções do Nadij.
