Audiências concentradas agilizam processos de crianças e adolescentes institucionalizados
A Defensoria Pública do Estado do Ceará está participando de audiências concentradas realizadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará com o objetivo de agilizar processos de crianças e adolescentes institucionalizados. A força-tarefa entre as instituições do Sistema de Justiça começou no dia 14 de outubro e segue até o dia 29, quando 210 crianças e adolescentes que estão em 20 unidades de acolhimento terão seus processos reavaliados.
Instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências concentradas são atos de revisão das medidas de acolhimento e devem ocorrer, preferencialmente, em abril e outubro, com a presença dos pais e de atores da rede de garantia de direitos infantojuvenis. Quando houver possibilidade de reintegração familiar, após oitivas do Ministério Público e Defensoria Pública, os casos deverão ser remetidos para fila de trabalho destinada exclusivamente à análise desses processos.
Antes das audiências concentradas, a 3ª Vara da Infância e Juventude expediu ofícios às 21 Unidades de Acolhimento em Fortaleza para que apresentem a relação de acolhidos com os respectivos relatórios e Planos Individuais de Atendimento (PIA). Só após isso, o calendário das audiências foi marcado.
Para o defensor público Adriano Leitinho, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude, as audiências concentradas reduzem o número de acolhidos e o tempo de institucionalização. “Trata-se de um trabalho que envolve todos os atores do sistema de justiça e das equipes técnicas das unidades de acolhimento para definição da situação jurídica dos acolhidos. Nos casos em que houver litígio, o trâmite processual pode demandar mais, em razão dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Nos casos em que há a possibilidade de reintegração familiar, as crianças não devem permanecer institucionalizadas e naqueles em que há a destituição do poder familiar, as crianças devem ser inseridas no Sistema Nacional de Adoção e colocadas em uma família substituta o mais rápido possível”, destaca o defensor.
PASSO A PASSO DA ADOÇÃO
Em Fortaleza, é preciso preencher requerimento no Setor de Cadastro de Adotantes e Adotandos do Fórum Clóvis Beviláqua. Casais e pessoas solteiras podem se candidatar. No Interior, o interessado deve procurar a Defensoria Pública para dar início ao processo. Os pretendentes precisam apresentar os seguintes documentos: original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, Identidade e CPF; comprovante de residência; comprovante e/ou declaração de renda mensal dos requerentes; certidão negativa cível/criminal; atestado de sanidade física e mental e atestado de idoneidade moral.
Após a realização do curso psicossocial e jurídico preparatório, oferecido gratuitamente pelo Poder Judiciário, o processo é analisado para saber se o candidato possui os requisitos exigidos por lei para a adoção. Uma vez deferida a habilitação, o pretendente terá seu nome inscrito no SNA.
