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Campanha “21 Dias de Ativismo” luta pelo fim da violência contra mulher

Campanha “21 Dias de Ativismo” luta pelo fim da violência contra mulher

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No trabalho, no ambiente público, na rua ou no próprio lar. A violência tem sido constante no cotidiano das mulheres brasileiras. Desde 1991, a Organização das Nações Unidas (ONU) promove a ação mundial 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher. Durante o período de 25 de novembro a 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), a campanha mobiliza diversos atores da sociedade civil e do poder público para a necessidade de agir em prol da igualdade de gênero, da efetivação de direitos e da eliminação de todas as formas de violência contra meninas e mulheres em todo o mundo. 

No Brasil, devido a urgência do tema para os movimentos sociais, a campanha ganha 5 dias extras de duração, totalizando 21 dias de ativismo. As atividades tiveram início no Dia da Consciência Negra, celebrado no último domingo (20/11). Em adesão a campanha, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE), através do  Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), articula ações educativas e atendimento jurídico para mulheres de diferentes comunidades de Fortaleza. 

De janeiro a outubro deste ano, o Nudem registrou 7.047 procedimentos às mulheres vítimas de violência doméstica. O número representa uma média mensal de 600 atendimentos. Só em outubro, mais de 800 peticionamentos em ações na justiça foram efetuados pelo Núcleo, que atua em Fortaleza e no Crato, na Região do Cariri. Além do Nudem, a Casa da Mulher Cearense, com sedes em Juazeiro do Norte e em Sobral, garante um espaço seguro e acolhedor para que as mulheres denunciem as agressões e encontrem um atendimento humanizado.

Entenda os diferentes tipos de violência

Do assédio sexual ao feminícidio, meninas e mulheres estão suscetíveis a diferentes formas de hostilidade. Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha é o principal mecanismo legal de combate e punição da violência contra a mulher, pois tipifica cinco tipos de violência no âmbito doméstico e familiar: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. A primeira é voltada para atingir a integridade física e a saúde corporal da mulher, seja pelo uso da força física ou uso de arma branca ou de fogo.

Quanto à violência psicológica, os danos são invisíveis e ligados à saúde mental das vítimas, que têm controlados os comportamentos e sentimentos, seja por ofensas, ameaças, constrangimentos, humilhações, chantagens, isolamento, vigilância, perseguição, dentre outros. Já a violência moral relaciona-se a impor à mulher uma situação de desigualdade e desprezo, através da calúnia, difamação e injúria.  

A Lei Maria da Penha nomea a violência sexual como “qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força”. Além disso, pela primeira vez, o texto legal evidencia outros crimes relacionados, como a comercialização da sexualidade, gravidez, aborto ou matrimônio forçado. Ou seja: qualquer ato que anule ou limite os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Por fim, na violência patrimonial, o abuso é direcionado às posses materiais a fim de ter algum controle sobre a vida da mulher. Situações como quando o companheiro decide não pagar pensão alimentícia, controla bens e recursos econômicos ou danifica, propositalmente, instrumentos de trabalho ou objetos de afeto da vítima caracterizam esse tipo de violência. 

Quando os atos da violência doméstica são normalizados, muitas das vítimas acabam inseridas em um cenário de opressões repetitivas. É o chamado ciclo de violência. Ilustrando o contexto conjugal, onde o agressor é o cônjuge, o ciclo da violência é formado por três fases: aumento da tensão, ato da violência e arrependimento. 

A psicóloga do Nudem, Úrsula Goes, destaca que a violência psicológica é a primeira manifestação dentro do ciclo da violência. À medida que avança, os intervalos diminuem e a mulher passa a estar mais suscetível a agressões, acessos de raiva e comportamentos violentos do agressor. A profissional conclui que dois sentimentos se manifestam: o medo e a culpa. E tais sentimentos são fortalecidos por diferentes tipos de dependência, impossibilitando que ela identifique que está inserida em uma situação de abuso.

“Devido a alguns fatores de dependência (financeira, emocional, familiar, religiosa), as agressões vão se intensificando e agravando a condição emocional da mulher, dificultando o rompimento deste ciclo de forma efetiva. Assim, quanto mais cedo essa mulher consegue apoio da rede familiar e dos equipamentos especializados, menos ela será exposta a violência e sua integridade emocional estará mais preservada”, pontua.

É o Nudem a principal porta da Defensoria para a defesa da mulher cearense. O núcleo presta assistência jurídica e psicossocial, com encaminhamentos para redes de proteção do Estado e municípios, que ocorrem mediante ingresso de ações judiciais e atuação extrajudicial junto aos cartórios de registro civil, delegacias, serviços de saúde, educação, habitação, segurança pública e assistência social.

Titular do Nudem Fortaleza, a defensora Noêmia Landim explica que o núcleo “pode entrar com ações judiciais e/ou extrajudiciais, sendo que todos os serviços possibilitam acolhimento humanizado, escuta qualificada e articulação com a rede de proteção”. O atendimento é ofertado nas modalidades presencial e on-line, de segunda-feira a sexta-feira, de 8h às 17h. “Nossa atuação possibilita à mulher um lugar de escuta, compreensão, segurança, empatia e informação, quando muitas delas passaram anos para encontrar”, aponta Úrsula Goes.

Pesquisa interna do núcleo aponta que 26,71% das mulheres levam de um a cinco anos para chegarem ao Nudem e terem a primeira orientação jurídica sobre direitos, enquanto 19,57% levam de seis a dez anos para fazê-lo. Em Fortaleza, a atuação do Nudem acontece na Casa da Mulher Brasileira.

A supervisora do núcleo, defensora Jeritza Braga aponta que é de suma importância o funcionamento na unidade, pois reforça a presença da Defensoria na rede de proteção à mulher e acessibiliza serviços ao público mais necessitado. “Esse funcionamento na Casa da Mulher Brasileira, onde se concentram os principais órgãos que atuam na defesa da mulher e responsabilização dos agressores, é de suma importância. É para lá onde as mulheres são encaminhadas quando necessitam ingressar com ação judicial cível e penal. O órgão vai prestar esse serviço jurídico, através de um atendimento eficaz, individualizado e empático. Então, a mulher encontra no Nudem uma fonte de esperança, onde realmente serão ouvidas, entendidas e amparadas, quando muitas vezes tentaram buscar uma rede de apoio e não conseguiram”, afirma Jeritza.

Na Região do Cariri, os atendimentos acontecem na Casa da Mulher Cearense de Juazeiro do Norte e na sede da DPCE em Crato. Defensor titular do núcleo, Rafael Vilar Sampaio aponta que, neste ano, já foram realizados mais de 915 atendimentos e protocoladas 141 ações. As principais demandas das assistidas foram o reconhecimento e dissolução de união estável e o requerimento de medidas protetivas. 

“Além dos atendimentos, o Nudem participa de projetos de educação em direitos, como apoio técnico, em grupos reflexivos para autores de Violência em Juazeiro do Norte. Além disso, na cidade do Crato, há projetos de educação em direitos da Prefeitura do Crato, para homens, conscientizando sobre o machismo”, pontua Rafael.

Na Região Norte, o Nudem atua no anexo da Casa da Mulher Cearense de Sobral. Além da representação judicial e educação em direitos, desempenhado pela Defensoria, a defensora Jeritza Braga sustenta que para enfrentar a violência é necessário um esforço conjunto da sociedade, família e poder público.

“É preciso entender que a mulher tem direitos que precisam ser respeitados. Hoje em dia, não se admite mais uma pessoa saber que uma mulher está vivendo um relacionamento abusivo, tóxico e agressivo e simplesmente não fazer nada, não orientar ou fazer uma denúncia anônima. Em briga de marido e mulher, a gente protege a mulher. Justamente porque essa mulher está em uma situação de vulnerabilidade tão grande que, muitas vezes, não consegue sair sozinha. Por conta da violência, elas vão ficando adoecidas emocionalmente, perdendo a autoestima, perdendo a capacidade de acreditarem em si mesmas. Então, é preciso um esforço da sociedade como um todo, da família e do poder público para enfrentar essa situação absolutamente complexa”, afirma.

Serviço

Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem Fortaleza

Rua Tabuleiro do Norte, S/N, Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira).

Telefone: (85) 3108-2986

Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem Cariri

Rua André Cartaxo, nº 370, Palmeiral, Crato-CE

Nudem na Casa da Mulher Cearense, em Juazeiro do Norte

Av. Padre Cícero, 4455 – São José, Juazeiro do Norte – Ceará

Nudem na Casa da Mulher Cearense, em Sobral

Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, s/n – Cidade Gerardo Cristino, Sobral – Ceará