Casa da Mulher Brasileira completa três anos e Defensoria divulga balanço de atendimentos durante o período
A Casa da Mulher Brasileira (CMB) completa três anos de funcionamento neste mês de junho e, desde a sua fundação, em 2018, até maio de 2021, o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria, que funciona dentro do equipamento, já atendeu 25.970 mulheres em situação de violência doméstica.
O atendimento da Defensoria na CMB tem sido uma crescente. Em 2018, ano de inauguração da Casa, o Nudem registrou 4.210 atendimentos durante os meses de julho a dezembro. Em 2019, foram contabilizados 8.225 procedimentos realizados por defensores públicos e a equipe psicossocial composta por psicólogos e assistentes sociais que acompanham as vítimas. Já em 2020, ano no qual os atendimentos foram readequados devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foram realizados 8.193 procedimentos. Somente no ano de 2021, durante os meses de janeiro a maio, o Nudem realizou 5.342 atendimentos.
A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento que atua com rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres que foram vítimas de violência. Ele foi construído e equipado pelo Governo Federal, a partir de iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), e é gerido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
O espaço possibilita o acolhimento e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada, prestando suporte às mulheres em situação de violência. A Casa abriga a Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O atendimento é 24 horas e por todos os dias da semana.
Cada mulher que procura o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher dá entrada em mais de um procedimento, de acordo com o contexto e a demanda. Os mais recorrentes são: pensão alimentícia, partilha de bens, regulamentação do direito de visita, guardas de filhos e divórcio, além de queixa-crime, medida protetiva, reconhecimento e dissolução de união estável.
De acordo com a defensora pública Jeritza Braga, supervisora do Nudem, a Casa da Mulher Brasileira integrou todos os órgãos no mesmo espaço e facilitou o acesso do público-alvo ao serviço. “Hoje esse equipamento contribui para a prevenção e repressão da violência doméstica e familiar. Antes do funcionamento da Casa, as mulheres precisavam recorrer a vários lugares diferentes para ter acesso aos seus direitos. E, agora, ela encontra toda a rede de proteção em um só lugar. Além da assistência jurídica necessária em todos os procedimentos, temos ainda uma equipe multidisciplinar que oferece um acompanhamento humanizado e específico para que as mulheres entendam que são protagonistas de seus direitos e que elas têm direitos que podem exercê-los”, destaca Jeritza.
Os Núcleos de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Defensoria Pública existe em Fortaleza e na Região do Cariri e ampliaram sua abrangência para atender mulheres trans e travestis. Com a mudança, promovida ao final de 2018, a atuação dos defensores ganhou a abrangência com a inclusão dos crimes sexuais. O Nudem Fortaleza conta com três defensores públicos e uma equipe psicossocial para atender as demandas das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além da parceria com as instituições da rede, o Nudem conta ainda com convênios que ajudam a ampliar os serviços ofertados.
Serviço
Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem Fortaleza
Rua Tabuleiro do Norte, S/N, Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira).
(85) 3108-2986
Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem Cariri
Travessa Iguatu, 304, CEP 63122045, Santa Luzia, Crato, Ceará.
