CCJR valida o nome de Sâmia Farias para Defensoria Geral. Nome vai pra plenário nesta quarta
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na tarde desta terça-feira (07/11), por unanimidade, a indicação de Sâmia Costa Farias Maia para o cargo de defensora pública geral da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. Sâmia recebeu 69% dos votos durante eleição interna da instituição e a indicação do governador Elmano de Freitas para estar à frente da instituição no biênio 2024/2025.
Antes da aprovação, a defensora pública passou por uma sabatina feita por parlamentares, conforme determina o rito constitucional. “Esse é um processo eleitoral que, a meu ver, exalta a democracia, pois requer a participação dos poderes constituídos eleitos, então é com muito orgulho e respeito que agradeço a indicação feita pelo governador Elmano de Freitas e a votação expressiva dos colegas defensores que me apoiaram, esperando a aprovação dos representantes dessa Casa do Povo”. destacou.
A reunião da CCJR foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Júlio César Filho (PT), e contou com a presença dos deputados De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Felipe Mota (União), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Missias Dias (PT), Sargento Reginauro (União), Sérgio Aguiar (PDT), Osmar Baquit (PDT), Audic Mota (MDB), Cláudio Pinho (PDT) e Antônio Henrique (PDT).
‘Presidi a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que sabatinou a nova defensora pública Samia Costa Farias Maia, indicada pelo governador Elmano de Freitas, que obedeceu a vontade democrática dos defensores públicos do estado do Ceará. Sua aprovação ocorreu de forma unânime pelos membros da CCJR e agora a indicação segue para deliberação no Plenário da Casa Legislativa.”, explicou o deputado Júlio César Filho.
Durante o debate com os parlamentares, Sâmia Farias enalteceu o papel da DPCE na garantia de direitos das populações vulneráveis e destacou os últimos desafios enfrentados.
“A Defensoria Pública é a instituição do sistema de justiça que se aproxima da população cearense, da população que mais necessita. Precisamos olhar para a Defensoria Pública para além de chefias, porque quando se olha pra Defensoria você olha para o cidadão e para cidadã que mais precisa, aquelas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Foram muitos os desafios nos últimos anos, tive a honra de ladear com Elizabeth Chagas várias conquistas para a nossa instituição, como a expansão da atuação no interior, por exemplo, cuja aprovação passou aqui por essa Casa Legislativa. E, antes de tudo, quero agradecer realmente a todos os deputados e deputadas que participaram do histórico da Defensoria, ajudando no fortalecimento da instituição, porque isso significa levar mais cidadania”, destacou Samia.A defensora pública também foi abordada pelos parlamentares presentes sobre questões referentes aos trabalhadores de segurança pública, à necessidade de priorizar os atendimentos presenciais e à atuação da Defensoria nos municípios do interior.
Sâmia afirmou que, durante seu mandato, deve focar na interiorização da Defensoria Pública. De acordo com ela, apenas 49% dos municípios cearenses contam com comarcas da Defensoria Pública. “A presença da Defensoria nos municípios tem a capacidade de dar voz aos mais vulneráveis. É a eles que servimos, principalmente, e a cobertura dos municípios é fundamental no processo de efetivação do nosso trabalho”, disse.
A importância da Defensoria foi ressaltada por todos os parlamentares.
“ Nesta Casa já tive a oportunidade de ir à tribuna para reconhecer a importância que é o papel do defensor e da defensora. É lá na ponta que o jurisdicionado precisa ter o compromisso, a lealdade e o trabalho de vocês. Isso a Defensoria Pública tem demonstrado em números. Por isso quero trazer o reconhecimento e dizer que a eleição passa, a instituição fica, a instituição é formada por profissionais qualificados, habilitados e é com este olhar de compromisso e de lealdade que o nosso voto será favorável e principalmente com o desejo de que dentro do próximo período, tenhamos os resultados exitosos e sobretudo a garantia para aquelas pessoas mais humildes”, destacou o deputado De Assis Diniz.
“É impressionante como a Defensoria conseguiu crescer, se expandir, atender a quem mais importa, que é o jurisdicionado, aquele que está lá na ponta, aquele que muitas vezes está no interior do Estado, lá na zona rural, que consegue ter na Defensoria, em diversos momentos da vida, seu amparo, seu apoio em buscar resguardar o seu direito. Parabenizá-la, antes de tudo, pela eleição, pela escolha da grande maioria dos defensores públicos do nosso Estado”, pontuou o deputado Marcos Sobreira.
“Eu acompanhei muito o trabalho da Elizabeth Chagas e fico muito feliz em ver que essa condução da Samia Farias para o cargo é um consenso praticamente de toda a categoria. A gente espera que se dê realmente continuidade. A Defensoria Pública hoje está em basicamente metade do Estado, mas a gente precisa pensar, enquanto a Assembleia Legislativa, nessa outra metade da população cearense que não está tendo acesso a esse serviço. Como é que a gente pode pensar para que essas pessoas possam ter acesso a um defensor. Entendendo que o governador do estado é um advogado, espero que ele tenha realmente a sensibilidade para entender a necessidade dessa ampliação e fortalecimento da Defensoria para o interior do estado, mas para também dentro da capital, na Região Metropolitana. Eu espero que a Defensoria possa sim trazer esses pleitos e que nós possamos entender e dar a nossa contribuição para que a população esteja cada vez mais contemplada no acesso ao direito”, Sargento Reginauro (União).
