Ceará lança sistema de medidas de proteção de urgência para enfrentamento à violência
A Defensoria integrou a agenda do Agosto Lilás em mais um lançamento importante no combate à violência doméstica e familiar. Nesta terça (22), no auditório da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, a Secretaria das Mulheres e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) lançaram um sistema para a solicitação de medidas protetivas de urgência pela Internet.
A ferramenta www.mulher.policiacivil.ce.gov.br foi apresentada pela vice governadora Jade Romero, que é secretária estadual das mulheres, ao lado da defensora geral Elizabeth Chagas, da subdefensora Samia Farias, da ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio, da senadora Augusta Brito, do delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Márcio Gutiérrez, da Cacika Irê do Povo Jenipapo-Kanindé, Juliana Alves; do secretário da Controladoria Geral de Disciplina (CGD), Rodrigo Bona e do subcomandante da Polícia Militar do Ceará (PMCE), o coronel Vinícius Vineimar.
Com o sistema, a mulher pode solicitar em casa uma medida protetiva, sem a necessidade do registro do Boletim de Ocorrência (BO). A vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, destacou a importância do sistema. “Hoje, é dado um passo importante para as mulheres que estão sofrendo violência. Quando trazemos a solicitação da medida protetiva de urgência sendo solicitada por meio do ambiente virtual, estamos desburocratizando o acesso ao serviço. Agora, a mulher não precisa ir até à delegacia”.
A defensora geral Elizabeth Chagas destacou o histórico da luta contra a violência doméstica, na qual a Defensoria se soma. “Conheci este terreno antes ainda do projeto da Casa da Mulher Brasileira estar em andamento. Foram muitos anos de luta para essa concretização e é muito satisfatório chegar aqui vendo essa casa cheia de energia, de gente conhecida, de assistidos, colegas com quem trabalhei e cheia de novos projetos. Quero dizer que a Defensoria é uma instituição que estará de mãos dadas nesta e em outras ações, porque entendemos que a violência doméstica é um crime nefasto que mexe dentro da casa das pessoas, na estrutura basilar das famílias e de sua formação. Criar ferramentas que possam romper estes ciclos de violência são um ganho para a sociedade. Por isso, é tão importante estar aqui nos somando a essa luta e a tantas outras que virão”, disse.
“Esse sistema é muito importante, pois mulheres morrem sem procurar o serviço. Muitas não procuram por vergonha de ir até uma delegacia, por sentir vergonha de falar sobre a violência que sofreram. Agora as mulheres acessam sem precisar sair de casa, pelo próprio celular”, disse a ministra Cida Gonçalves, durante o evento.
