Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Dois réus do processo que apura a Chacina do Curió serão novamente julgados pelo Tribunal do Júri. José Wagner Silva de Souza e José Oliveira do Nascimento terão novo julgamento no dia 4 de novembro de 2026, às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A realização de um novo júri foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que, em decisão de 4 de agosto deste ano, anulou o julgamento anterior realizado para os dois réus.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará acompanha o caso desde os primeiros momentos da Chacina do Curió e mantém atuação junto às famílias das vítimas por meio da Rede Acolhe, programa criado pela instituição justamente a partir da experiência vivenciada após a chacina. A iniciativa oferece atendimento jurídico e psicossocial e acompanha familiares ao longo da trajetória de busca por justiça e reparação. A equipe psicossocial da Defensoria também presta suporte multidisciplinar às mães e demais familiares, inclusive durante as sessões do Tribunal do Júri. 

Nas Sessões Plenárias da Chacina do Curió, a Defensoria ainda atua como assistente de acusação ao lado do Ministério Público. Além da DPCE, diversas entidades como Cedeca, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Fortaleza e Escritórios de Advocacia Popular participam da mobilização.  

“A Defensoria Pública foi transformada por esse movimento de mães e hoje tem uma estrutura específica para essa atuação. Em 2015, a Defensoria Pública abriu as portas para recebê-las. Nós não tínhamos estrutura e não sabíamos como acolher essas mães. Elas nos ensinaram e construíram conosco esta atuação. Trouxeram sua dor e transformaram a atuação da Defensoria Pública com a criação da Rede Acolhe, a partir da sua força, da luta e do grito. Hoje, quase 11 anos depois, estamos aqui nesse ponto culminante de vários processos. Cada júri representa um passo na reparação histórica dessas famílias. Temos trabalhado de forma integrada com o Ministério Público e os movimentos sociais, garantindo que elas não estejam sozinhas neste processo tão doloroso”, destaca Leandro Bessa, subdefensor público geral.

A decisão que anulou o julgamento anterior foi tomada após recurso de apelação apresentado pelos advogados de defesa contra o resultado do júri. No Tribunal do Júri, vigora o princípio constitucional da soberania dos veredictos, segundo o qual a decisão dos jurados não pode ser simplesmente substituída pelo Tribunal de Justiça. Em determinadas hipóteses, contudo, quando o tribunal pode determinar a realização de um novo julgamento. Foi o que ocorreu neste caso. No julgamento anterior, que reuniu oito réus, seis foram absolvidos, enquanto José Wagner Silva de Souza e José Oliveira do Nascimento foram condenados.  José Wagner foi absolvido dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio e condenado apenas pelo crime de tortura. Já José Oliveira do Nascimento foi condenado a 210 anos de prisão pela prática de 18 crimes, entre eles homicídios, tentativas de homicídio e tortura.

Para a Defensoria Pública do Ceará, “a decisão do Tribunal não representa uma condenação ou absolvição dos réus, mas a determinação para que um novo Conselho de Sentença analise o caso. No novo júri, caberá aos jurados avaliar novamente as provas e decidir pela condenação ou absolvição dos acusados”, destaca o defensor público Muniz Freire, que é coordenador da Rede Acolhe.

Chacina do Curió – Histórico
A Chacina do Curió aconteceu na madrugada de 12 de novembro de 2015, na periferia de Fortaleza, e deixou 11 pessoas mortas. A maioria das vítimas tinha entre 16 e 18 anos e não possuía antecedentes criminais. Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público, os crimes teriam sido praticados por policiais militares como forma de vingança pela morte de um policial militar ocorrida horas antes. O caso é um dos episódios de maior repercussão envolvendo violência policial no Ceará e vem sendo analisado em diferentes sessões do Tribunal do Júri. 

O primeiro júri da Chacina do Curió começou em 20 de junho de 2023 e terminou na madrugada de 25 de junho de 2023, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Foi o julgamento mais longo da história do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com 63 horas e 20 minutos de trabalhos, distribuídas ao longo de seis dias. Quatro policiais militares foram condenados a 275 anos e 11 meses de prisão. Em novembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve as condenações, mas reduziu as penas.

O segundo julgamento ocorreu entre 29 de agosto e 6 de setembro de 2023. Oito policiais militares foram levados ao Tribunal do Júri e foram absolvidos. O Ministério Público do Ceará (MPCE) recorreu da decisão.

Entre 12 e 16 de setembro de 2023, aconteceu o terceiro júri, também com oito acusados. Um PM foi condenado a 210 anos e nove meses de prisão e outro policial recebeu pena de 13 anos e cinco meses. Outros cinco policiais foram absolvidos e um teve absolvição parcial, com desclassificação de uma das acusações para a Justiça Militar.

O processo teve uma nova etapa quase dois anos depois. Entre 25 e 31 de agosto de 2025, o quarto júri levou sete policiais militares a julgamento e foram absolvidos. O Ministério Público recorreu das absolvições.

O quinto julgamento aconteceu entre 22 e 25 de setembro de 2025. Dois policiais militares foram condenados um a 315 anos, 11 meses e dez dias de prisão, e outro a 275 anos e 11 meses. Com esse julgamento, chegou a oito o número de condenações nos cinco júris.

Em 4 de agosto de 2026, a 3ª Câmara Criminal do TJCE acolheu recursos das defesas de José Oliveira do Nascimento e José Wagner Silva de Souza, condenados no terceiro júri, e determinou que ambos fossem submetidos novamente ao julgamento popular. A nova sessão foi marcada para 4 de novembro de 2026, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.