CJR é apresentado no Congresso Internacional sobre justiça na infância
Nesta terça-feira (16), a Defensoria Pública do Ceará e o Instituto Terre des Hommes apresentaram o Centro de Justiça Restaurativa (CJR) no Congreso Mundial de la Justicia con Los Niños – um evento online de uma semana sobre justiça infanto-juvenil. O projeto que este ano ganhou o 1° lugar no Prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi destaque na programação que acontece entre os dias 15 e 20 de novembro e é promovido pelo instituto Justice with Children, dentro da Semana Restaurativa do Brasil 2021.
O O evento é um marco internacional que reúne profissionais, pesquisadores, crianças, adolescentes e representantes da sociedade civil com experiência de trabalho no âmbito da Justiça Juvenil. O CJR foi apresentado pela equipe formada pela defensora pública do Ceará e coordenadora do CJR, Érica Albuquerque, as facilitadoras em práticas restaurativas Lívia Cavalcante e Jeane Freitas, o presidente da TdH, Renato Pedrosa e o consultor técnico de justiça juvenil, Carlos Neto.
Nara a defensora Pública Érica Albuquerque, a apresentação “representa um grande marco para nós de o quanto é relevante para as pessoas o trabalho desenvolvido e o quanto contribuímos para a disseminação da Justiça Restaurativa e da cultura de paz. Foi incrível revisitar a nossa história e sentir o impacto de o que víamos como uma utopia em 2015, um sonho de contribuir com um caminho restaurativo para a resolução de conflitos, hoje é uma realidade! Uma política pública da Defensoria apresentada em um Congresso de Justiça Mundial sendo compartilhada e abrindo portas para novos projetos em diversos lugares”, destacou.
A Semana Internacional da Justiça Restaurativa tem como lema “ Eu contenho a sua violência e eu acolho você”
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CCJR – O projeto Centro de Justiça Restaurativa (CJR) funciona desde 2017 com o desenvolvimento de práticas restaurativas juntamente ao adolescente autor do ato infracional, à vítima e à comunidade. Nos casos encaminhados pelo Sistema Judiciário ao Centro, há uma suspensão do processo penal convencional, e, então, é iniciado um processo de acolhida e posterior prática restaurativa.
As práticas restaurativas se concretizam através dos círculos de justiça restaurativa e construção de paz, que fortalecem vínculos, promovem responsabilização, atenção à vítima e buscam soluções sustentáveis para o conflito infracional.
Após a participação nos círculos restaurativos, se houver acordo sobre a responsabilização da pessoa adolescente, a Defensoria Pública encaminha um plano de ação de reparação de danos para o juiz, que homologa o acordo. Por fim, se for cumprido, o processo é arquivado e o adolescente não passa por centros socioeducativos. De acordo com o relatório publicado em 2020 pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas (NUESP) da Defensoria Pública do Ceará, 80% dos 61 casos atendidos pelo Centro foram solucionados pelas práticas restaurativas.
