Com audiências de custódia suspensas, saiba como agir em caso de prisão em flagrante na pandemia
Por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as audiências de custódia foram suspensas no Ceará, por determinação do Tribunal de Justiça do Ceará. Isso implica em uma nova rotina de procedimentos para defensores públicos, promotores de justiça e juízes, que passam a atuar de forma remota nos casos de prisão em flagrante.
Quem tiver um familiar ou conhecido nessa situação (preso em flagrante) e precisar de apoio jurídico gratuito por não ter condições de arcar com assessoria jurídica de defesa, pode procurar a Defensoria Pública do Estado, por intermédio do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório (Nuapp). A Defensoria disponibilizou o canal de atendimento por whatsapp (85) 9.8616.7001 para o envio da documentação da pessoa presa como também o e-mail nuapp.aldeota@defensoria.ce.def.br
Os documentos solicitados variam conforme o caso, mas em geral é necessário apresentar: CPF, RG, certidão de nascimento, comprovante atualizado de endereço, matrícula da escola (caso a pessoa esteja estudando) e carteira de trabalho (caso esteja trabalhando) da pessoa presa.
De posse da documentação, os defensores públicos que atuam na Custódia avaliam o caso e podem fazer os pedidos necessários. “Não está tendo audiência presencial, por uma questão de segurança nossa e do próprio preso, mas todo o procedimento está sendo feito online. A Vara dá o número do processo, o juiz dá vistas ao Ministério Público, o Ministério Público dá parecer e envia para Defensoria e a gente faz a defesa. Logo depois, o juiz decide”, detalha o defensor Delano Benevides.
Todo esse trâmite, conforme estabelece a legislação, deve acontecer em, no máximo, 24 horas. Os procedimentos em tempos de isolamento social decretado pelas autoridades sanitárias e de saúde foram estabelecidos pela portaria nº 514/2020 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
“Todas as secretarias das varas de todo o Estado estão fechadas por conta da pandemia. E não está havendo visita nos estabelecimentos prisionais. É um momento suis generis, mas que, dentro das nossas limitações, a gente presta toda a assistência jurídica necessária”, acrescenta.
SERVIÇO
Núcleo de Assistência ao Preso Provisório (Nuapp)
Para localizar uma pessoa presa: (85) 9.8775.0480
Para enviar documentação da pessoa presa: nuapp.aldeota@defensoria.ce.def.br ou (85) 9.8616.7001 (whatsapp).
