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Com terceira edição do Transforma, Defensoria chega a 1.718 retificações de nome e gênero de pessoas trans em 6 anos

Com terceira edição do Transforma, Defensoria chega a 1.718 retificações de nome e gênero de pessoas trans em 6 anos

Publicado em
Texto: Bruno de Castro
Foto: Samuel Marques
Ilustração: Valdir Marte

Seis anos passaram desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o provimento nº 73/2018, através do qual homens e mulheres trans e travestis podem mudar o nome e o gênero na certidão de nascimento sem a necessidade da ordem de um(a) juiz. Isso fez aumentar a procura pelo serviço na Defensoria Pública do Ceará (DPCE), que garante a essas pessoas uma alteração feita de forma totalmente gratuita.

Entre julho de 2018, quando a determinação do CNJ começou a valer, e julho de 2024, a instituição já realizou 1.718 mudanças de nome e gênero. A média é de 286 por ano, sendo que desde 2022, quando criou o Transforma, um mutirão para atender exclusivamente esses casos, nunca a Defensoria registrou tantos pedidos.

“São casos que chegam pra gente praticamente todo dia. Pessoas que nos procuram por conta própria ou encaminhadas por indicação dos movimentos sociais, que são parceiros importantíssimos pra gente oferecer essa assistência jurídica. Porque mesmo tudo acontecendo de forma menos burocrática ainda são muitos os documentos obrigatórios a apresentar aos cartórios. E muita gente não sabe quais. Então, o papel da Defensoria na garantia desse direito é essencial”, avalia a supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da DPCE, defensora Mariana Lobo.

 

 

Das 1.718 alterações feitas até aqui pela Defensoria, 1.125 aconteceram por atuação do NDHAC. As 593 demais ocorreram nas três edições do Transforma, realizadas anualmente em alusão ao Dia do Orgulho LGBT (28 de junho). Isso equivale a 35% do total. Para se ter uma ideia do que isso significa, a DPCE fez apenas 17 mudanças de nome e gênero de pessoas trans e travestis em 2017 inteiro, ano anterior à nova regra do CNJ, quando abrir um processo na Justiça ainda era obrigatório para se ter esse direito, hoje assegurado de forma administrativa.

Com o mutirão, a pessoa dá entrada no pedido de alteração sem sair de casa, já que um site é disponibilizado pela DPCE exclusivamente para o envio da documentação, e recebe a nova certidão de nascimento cerca de 15 dias depois. “Na mesma hora, ela já pode dar entrada na mudança de todos os outros documentos. Mas esse primeiro passo, de alterar o registro no cartório, é algo que nós tentamos facilitar ao máximo no Transforma. E fazemos isso porque sabemos que o acesso dessas pessoas é difícil às instituições. Então, a palavra de ordem do mutirão é: descomplicar”, diz a assessora de relacionamento institucional da DPCE, defensora Lia Felismino.

REFERÊNCIA
O sucesso da atuação da Defensoria em casos de mudança de nome e gênero de pessoas trans e travestis é tamanho que já inspira outras instituições. Em Caucaia, a Prefeitura, por intermédio da Coordenadoria Especial da Diversidade e com auxílio da DPCE, criou mutirão com o mesmo objetivo do Transforma. Duas edições já aconteceram, beneficiando um total de 80 homens e mulheres trans e travestis.

SERVIÇO
NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS E AÇÕES COLETIVAS
Endereço: av. Senador Virgílio Távora, 2184, Dionísio Torres
Telefone(s): (85) 3194-5049