Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Estão definidas as datas de três importantes fases do concurso para defensora e defensor público do Ceará. Conforme edital divulgado nessa segunda-feira (20/3) pela Fundação Carlos Chagas (FCC), empresa organizadora e realizadora do certame, as etapas dizem respeito principalmente a candidatas(os) cotistas raciais, que passarão pelo crivo de uma comissão a ser criada exclusivamente para este fim.

Entre os dias 24 e 26 de abril, aquelas(es) que se autodeclararam indígenas e quilombolas terão de enviar a documentação comprobatória de pertencimento a essas populações. São exigidos os seguintes documentos: certidão da Fundação Cultural Palmares, declaração da associação indígena ou do quilombo e atesto do conselho estadual de promoção da igualdade racial.

Já candidatas(os) autodeclaradas(os) negras(os) precisam ficar atentas(os) à data da banca de heteroidentificação, em 30 de abril, quando serão entrevistadas(os) e avaliadas(os) quanto ao fenótipo (características físicas), de modo a ser razoável presumir a identificação externa como pessoa negra.

Ainda de acordo com edital da FCC, “caso não tenham obtido pontuação para figurar na lista de aprovados(as) da ampla concorrência ou na lista específica de candidatos(as) com deficiência nas fases anteriores do concurso, os(as) candidatos(as) que não tiverem sua autodeclaração confirmada pela comissão especial de heteroidentificação ou não comparecerem à entrevista serão eliminados do concurso.”

Outro prazo importante refere-se ao envio dos títulos, fase do certame cujo caráter é apenas classificatório. Todos(as) os(as) candidatos(as), sejam da ampla concorrência ou da política afirmativa de cotas raciais ou para pessoas com deficiência, terão de 24/4 a 27/4 para apresentação das comprovações de formação e experiência em atuação judicial.

Estão sendo ofertadas neste concurso público da Defensoria um total de 60 vagas para Entrância Inicial. Trata-se do primeiro certame da história da instituição a dispor de vagas exclusivas para pessoas negras (20%), indígenas (5%) e quilombolas (5%). Há ainda postos de trabalho destinados a pessoas com deficiência (5%).

DÚVIDAS
Informações relacionadas ao concurso estão disponíveis no edital. Qualquer dúvida sobre o concurso deve ser suprida diretamente com a Fundação Carlos Chagas.
Contato: (11) 3723.4388
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).