Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Na última sexta-feira (12), o Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) realizou sua 48ª Sessão Ordinária, com a participação de defensores públicos-gerais de todo o país. A defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas, esteve presente na reunião virtual, presidida pela presidente do Colegiado, Maria de Nápolis com mais 14 defensores gerais dos estados, o defensor geral da União, Daniel de Macêdo, além da presidente da Anadep, Rivana Ricarte.

Na ocasião, o governador do Piauí, Wellington Dias, representando o Fórum de Governadores e presidente do Consórcio Nordeste, solicitou auxílio dos defensores gerais para o enfrentamento do novo coronavírus.  Wellington Dias debateu sobre a importância do apoio e engajamento da Defensoria do país em relação a aquisição de vacinas e em medidas para efetivar no País um pacto pela vida. “A Defensoria é uma importante parceira em todas as causas e todas as áreas sociais e nesse caso, desde março do ano passado, tem participado ativamente no Brasil inteiro, na linha da defesa da ciência e proteção dos que mais precisam. Hoje tivemos a condição de trabalhar pela integração nessa linha do pacto pela vida. Qual o objetivo? Que possamos agir na perspectiva de garantir aquilo que é essencial. É essencial trabalhar as medidas preventivas, seguir os protocolos, garantir as condições de atendimento com o financiamento das redes de saúde, a garantia de vacinas, variadas vacinas, para que a gente atinja o cumprimento do Plano Estratégico Nacional de Imunização. Os defensores reunidos irão definir a apresentação de uma organização para trabalhar mais efetivamente o pacto pela vida. Isso é fundamental pela importância que tem a Defensoria Brasileira”, disse. Atendendo ao pedido do Fórum de Governadores, os defensores gerais criaram uma comissão para trabalhar o enfrentamento da Covid-19; Ceará integra essa comissão.

Ainda na reunião foram debatidas temáticas de interesse das Defensorias Públicas. Entre os assuntos abordados, estiveram:

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 — PEC Emergencial — que tem por objetivo conter o crescimento das despesas obrigatórias em todos os níveis de governo; e a PEC 32/2020 — PEC da Nova Administração Pública — que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Sobre a PEC 186, foram relatadas as estratégias de enfrentamento, bem como o trabalho de coleta de assinaturas das emendas ao texto da PEC Emergencial e das reuniões realizadas com os parlamentares. Sobre a PEC 32, o Colegiado juntamente com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) estudam estratégias de atuação.

O Colegiado também discutiu: audiências de custódias presenciais; a parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para implementação do programa Moradia Primeiro, com exposição da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos; e reuniões das ouvidorias.

Na ocasião, também foi aprovada a ata da 47ª reunião, que ocorreu no último dia 1° de fevereiro, além da apresentação das atividades ocorridas no período.

Estiveram presentes na reunião: o defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Domilson Rabelo; o defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE), José Fabrício de Lima; o defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), Erisvaldo Marques; o defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ), Rodrigo Pacheco; o defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Hans Lucas; o defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), Florisvaldo Antônio; a defensora pública-geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Elizabeth das Chagas Sousa, o defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), Marcus Alves; o defensor e o subdefensor público-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), Rafson Ximenes e Pedro Casali; o defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC), Renan Soares; a presidente e a vice-presidente da (Anadep), Rivana Ricarte e Rita Lima; e o governador do Piauí, Wellington Dias.

Com informações Ascom/Condege