Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Demandas relacionadas às áreas de infância e juventude, saúde e criminal poderão ser atendidas pelo plantão da Defensoria Pública na cidade de Fortaleza, em caráter de urgência, durante o feriado do dia 25 de março (Data Magna), nesta quinta-feira. A medida também é aplicada no fim de semana, nos dias  27 e 28. No Interior, o plantão será durante sábado e domingo, da seguinte forma: nas áreas de saúde, infância, cível e criminal, haverá plantão em Juazeiro do Norte, Crato e Sobral (Região Norte). 

“Os plantões da Defensoria são uma conquista do Orçamento Participativo, uma demanda da sociedade civil, que nos pede a ampliação da nossa atuação e que busca suprir as demandas urgentes da população.  Por isso, estamos ampliando para 19 novas cidades nossa atuação, já a partir do mês de abril”, comenta a defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas. 

Ela informa que, em abril, as cidades Maracanaú, Maranguape, Pacatuba e Palmácia; Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante e Umirim; Aquiraz, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Pacajus, Acarape, Barreira, Chorozinho, Guaiúba e Ocara. terão  plantão defensorial aos fins de semana para urgências relacionadas às áreas de saúde, infância e juventude e criminal. Além disso, a atuação em Sobral e Forquilha será ampliada ainda, com plantões todos os fins de semana, a partir do segundo semestre de 2021. O edital para preenchimento das vagas foi lançado pela Coordenadoria das Defensorias do Interior e tem prazo para defensoras e defensores interessados até o dia 29 de março de 2021.

A defensora pública e coordenadora das defensorias da Capital, Sulamita Alves Teixeira, explica que os temas referentes às varas criminais, terão atendimento de 8h às 14 horas, enquanto as demandas da área cível serão de 12h às 18 horas. Os defensores e colaboradores atuam de forma remota.

As urgências 

Área criminal: habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade, comunicações de prisão em flagrante delito, nos termos da lei processual penal.

Cível/Infância e adolescência: são consideradas urgentes demandas que envolvam guarda de crianças em situação de risco, afastamento do agressor do lar, dentre outros nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de casos como medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil, casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; e tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar.

Cível/saúde: analisados pedidos de liberação de cadáver e pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos. Transferência hospitalar também entra como demanda de urgência.  

Plantão de Finais de Semana da Defensoria Pública

Fortaleza

Plantão Cível

Telefones para atendimento durante os dias do plantão (sábado e domingo – 12h às 18h) – (85) 9 8400-5997 (ligação e whatsapp)

Horário: das 12h às 18h.

Plantão Criminal

Telefone: (85) 9 8616-7001

Horário: das 8 às 14 horas.

Juazeiro do Norte

Telefones: (88) 3587-1642 / (88) 98827-3710 *apenas durante a pandemia

Sobral

Telefones:  (88) 3614-1608 / (88) 3614-3460 / (88) 9 9663-1000 e (88) 9 9444-2120 *apenas durante a pandemia