Conheça as 18 propostas que estão em votação no Orçamento Participativo da Defensoria
Os 40 dias nos quais a consulta pública do Orçamento Participativo ficou disponível à população renderam importantes propostas para a Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE). Agora, essas sugestões estão sendo votadas. E é fundamental que a sociedade marque presença nas audiências macrorregionais para manifestar-se sobre quais devem ser as prioridades da instituição em 2023.
As propostas versam sobre temas como políticas afirmativas, aumento do número de defensores, criação de núcleos temáticos para combate ao racismo e à LGBTfobia, maior descentralização de serviços, ampliação de postos de atendimentos em unidades prisionais, implementar núcleos nos bairros de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mais cursos de capacitação para o corpo funcional da DPCE etc (veja a lista completa abaixo).
Das 18 sugestões coletadas na consulta pública, os participantes das audiências devem votar nas cinco propostas que consideram mais importantes. Após os seis encontros macrorregionais, em maio, as ideias mais votadas vão compor a lista oficial de ações/projetos a serem implementados no próximo ano.
“É no OP que a sociedade nos diz diretamente o que quer da Defensoria. Essa abertura já fez a instituição mudar muito, evoluir muito. Mas nós sabemos que ainda há bastante o que ser feito. É por isso que convidamos a todos, todas e todes participarem das audiências, debaterem conosco, votarem nas propostas e ajudarem a definir os rumos da Defensoria. O formulário de votação deste ano tem propostas riquíssimas”, afirma a assessora de Relações Institucionais da DPCE, defensora Lia Cordeiro Felismino.
Este é o primeiro ano no qual o Orçamento Participativo da Defensoria acontece depois de o mecanismo ser transformado em lei pela atual gestão da DPCE. Até a edição de 2021, as atividades aconteceram anualmente, desde 2016, pelo entendimento das administrações de ser esse um espaço rico em debates. A partir de agora, ele passa a ser obrigatório.
Confira as 18 propostas deste ano a serem votadas nas audiências do OP:
1) Criar política de cotas para o Segmento T (travestis, transgêneros e pessoas trans) nas seleções públicas e concursos públicos da instituição.
2) Ampliar/Reestabelecer o projeto Defensoria em Movimento, contemplando-se o interior, sobretudo os que não têm defensor e que seja elaborado um calendário periódico.
3) Aumentar o número de Defensores Públicos com a finalidade de atender todo estado.
4) Ampliar/aumentar o número de dias de atendimento dos Defensores nas unidades prisionais (solicitação para que os Defensores cobrem mais atendimento de saúde nas unidades).
5) Lotar Defensores em todos os Juizados Especiais para atender a população vulnerável.
6) Realizar concurso para colaboradores efetivos, criação do plano de cargos e carreiras e ampliar o número de pessoas para agilizar o atendimento.
7) Criar programa de capacitação para a equipe de atendimento, visando a melhor qualidade do serviço
8) Criação de Núcleos temáticos, como Enfrentamento ao Racismo e núcleo de atendimento a população LBTGQIA+.
9) Descentralização/Regionalização do NUDEM – Núcleo de Enfrentamento à Violência contra Mulher, sobretudo nas regiões que demonstrem indicadores de risco para a vida das mulheres
10) Criação de GT para acompanhamento dos conflitos ambientais no Ceará
11) Realização de cursos de Direitos Humanos e litigância estratégica para defensores, colaboradores e comunidade e realizações de campanhas temáticas de garantias de direitos periódicas, para além das vinculadas a datas comemorativas.
12) Fortalecimento e ampliação (interiorização) da Rede Acolhe.
13) Descentralizar a Defensoria, implementando núcleos nos bairros com menor índice de desenvolvimento humano.
14) Interiorizar o núcleo de execuções penais
15) Implementar o curso de formação para Defensores Populares
16) Criação e implementação de núcleos multimídia em cada sede criminal da Defensoria para comunicação dos presos com seus familiares por videoconferência, ressaltando que o atendimento presencial deverá ser priorizado.
17) Ampliação do NDHAC e direitos da criança e adolescente para Sobral e Cariri
18) Criar mecanismo de pesquisa satisfatória de atendimento.
SERVIÇO
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO OP
CARIRI E CENTRO SUL
QUANDO: 7 de abril, das 13 horas às 17 horas.
ONDE: auditório da Universidade Regional do Cariri (rua Coronel Antônio Luiz, nº 1.161, no bairro do Pimenta, em Crato).
SERTÃO CENTRAL E SERTÃO DE CANINDÉ
QUANDO: 20 de abril, das 13 horas às 17 horas.
ONDE: Escola do Campo Filha da Luta Patativa do Assaré (assentamento Santana da Cal, no distrito de Bonito, em Canindé).
SERTÃO DOS INHAMUNS E SERTÃO DE CRATEÚS
QUANDO: 12 de maio, das 13 horas às 17 horas.
ONDE: Cáritas Diocesana de Crateús (rua Frei Vidal da Penha, nº 1.605, no São José, em Crateús).
GRANDE FORTALEZA, LITORAL LESTE E MACIÇO DE BATURITÉ
QUANDO: 28 de maio, das 13 horas às 17 horas.
ONDE: Centro Cultural do Bom Jardim (rua 3 corações, nº 400, no Bom Jardim, em Fortaleza.
