Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria  Pública do Estado do Ceará (DPCE) inicia a fase de consulta pública do Orçamento Participativo (OP) da instituição, que neste ano de 2024 chega a sua 9a edição. Trata-se do primeiro momento do OP, onde qualquer pessoa pode acessar o site da Defensoria, preencher o formulário on-line, o qual coleta sugestões para as audiências que serão realizadas em municípios do estado.

A consulta pública ficará disponível no link entre os dias 22 de janeiro a 26 de fevereiro. Qualquer pessoa com acesso à Internet e e-mail pode indicar quais devem ser as prioridades socioeconômicas da DPCE para o próximo ano. Basta preencher o questionário com dados pessoais básicos e fazer quantas indicações desejar. No ano passado, a consulta pública resultou em 713 propostas.

A defensora pública assessora de Relacionamento Institucional, Lia Felismino, explica que a consulta pública do OP permite que o participante sugira ações sobre diversas temáticas. “São propostas de atuações para população LGBTQIAP+, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, políticas sobre drogas, juventude, pessoa idosa, sistema carcerário, igualdade racial, gênero e direitos das mulheres, pessoas em situação de rua, comunidades e povos tradicionais, direitos humanos etc. O participante pode apresentar quantas propostas desejar, fazemos um filtro e apresentamos um resultado consolidado entre as mais votadas para levar à discussão nas audiências públicas presenciais que realizamos em todas as regiões ao longo do primeiro semestre”, explica Lia Felismino.

Defensoras, defensores, colaboradoras e colaboradores de todos os núcleos, tanto na Capital quanto no Interior, estão sendo orientados a aplicarem o formulário online durante os atendimentos, sejam eles presenciais ou virtuais. Assim, mais sugestões poderão ser coletadas a partir de uma diversidade maior de públicos.

As audiências públicas do Orçamento Participativo da Defensoria têm previsão de início em março e término nos últimos dias de maio. Serão realizados seis encontros em macrorregiões diferentes do Ceará, com o desfecho acontecendo na Grande Fortaleza. Cidades, datas e horários ainda serão divulgados.

Este é a nona edição do Orçamento Participativo, criado na Defensoria em 2015 e implementado em 2016 para ouvir da população sobre quais devem ser as prioridades de atuação da Defensoria, de políticas administrativas e de fluxo interinstitucional, e externamente, com foco em populações historicamente vulnerabilizadas e não contempladas por projetos do poder público.

Em março de 2021, a Defensoria conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa projeto que transforma o Orçamento Participativo em lei. Ou seja: a realização da consulta e das audiências passou a ser obrigatória anualmente e não mais a depender da visão administrativa de quem estiver à frente da instituição.

Para participar da consulta pública, clique aqui.