Cresce número de demandas extrajudiciais no Núcleo de Defesa da Saúde
O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) registrou no primeiro semestre de 2023, por meio do Núcleo de Atendimento Inicial em Saúde (Nais), um aumento expressivo de procedimentos administrativos para demandas de saúde. Em comparação ao primeiro semestre de 2022, os procedimentos cresceram 123%, saindo de 5.208 atuações entre janeiro e junho, para mais de 11.634.
Os dados divulgados pelo Nais, projeto que, desde 2016, permite dar mais agilidade nessas demandas, são reflexo de uma parceria do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) com o Governo do Estado do Ceará e com a Prefeitura de Fortaleza. O Núcleo existe dentro do Nudesa. Ele age para que grande parte das demandas sejam resolvidas de maneira extrajudicial. No entanto, caso não haja possibilidade de acordo será aberto um processo judicial.
“A Defensoria Pública tem um ganho muito grande. Há uma interlocução extremamente positiva entre o NAIS, a Prefeitura e a Secretaria de Saúde do Estado. Acredito que seja a única Defensoria do país que tenha um projeto como esse”, destaca Karinne Matos, titular do Nudesa.
O Nudesa atua em duas principais vertentes, a primeira delas está diretamente relacionada com o Sistema Único de Saúde(SUS), onde o núcleo age para que todo aquele cidadão que não está conseguindo ter suas demandas atendidas pelo sistema de saúde tenha acesso a seus direitos. Em segundo plano, também são atendidas demandas relacionadas a empresas privadas, ou seja, planos de saúde.
Segundo a titular do Núcleo, a defensora Karine Matos, antes mesmo de sair os dados, já era possível observar que este ano apresentava algo atípico. “Nós observamos que essa alta demanda tem total relação com o período pandêmico. Havia uma demanda reprimida e tudo isso está vindo com tudo para as portas de entradas do SUS. Eles não estão dando conta. Devido ao orçamento limitado não conseguem contemplar todo mundo e tudo isso acaba esbarrando no Nudesa para ser judicializado”, pontua.
O Nais é a porta de entrada da Defensoria Pública para todos aqueles cidadãos que estão passando por vulnerabilidade de saúde. Entre as principais demandas atendidas no núcleo estão: pedidos de medicações, realização de exames ou consultas, transferência de leitos ou vagas em unidades hospitalares, solicitação de alimentação especializada e liberação de procedimentos cirúrgicos.
Serviço
Núcleo de Defesa da Saúde – Nudesa – Fortaleza
Endereço: R. Júlio Lima, 770 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE
Telefone(s): (85) 3194-5024
