Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Déborah Duarte
Ilustração: Diogo Braga

De compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas a teatros, de hotéis a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afeta diferentes setores e serviços. A Lei entrou em vigor em setembro de 2020 com o objetivo de garantir a proteção dos dados pessoais e assegurar que as empresas tratem essas informações de maneira adequada e segura, com regras para coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados de usuários.

No entanto, o vazamento de informações e a especialização da quantidade de fraudes e golpes têm alarmado defensores e defensoras para a importância de uma fiscalização mais assertiva no uso digital dos dados pessoais, o que requer a atenção redobrada dos consumidores.

As Defensorias dos Juizados Especiais têm recebido cada vez mais casos de consumidores relatando golpes. “Percebemos um incremento substancial das demandas envolvendo golpes de instituições financeiras de uma forma geral. Tem sido bastante recorrente causas envolvendo emissão de boletos falsos, golpes via aplicativos como o WhatsApp, golpes por ligações telefônicas, em que chega a aparecer o nome da instituição financeira no identificador de chamadas do celular da vítima. Então, de alguma forma, esses estelionatários têm desenvolvido tecnologias voltadas para o incremento da atividade criminosa e para o sucesso dos golpes aplicados. Infelizmente, a população mais carente de informações, o consumidor vulnerável, tem sido vítima de forma bastante recorrente”, pontua a defensora Emília Nobre, titular da 11ª Unidade dos Juizados Cíveis e Criminais.

Foi o que aconteceu com Aline Maria da Silva, de 39 anos, operadora de caixa. Ela foi vítima de um golpe com o aplicativo da Nubank, em setembro de 2023. Recebeu mensagem via SMS dizendo que estavam tentando fazer uma compra no seu cartão de crédito. “A mensagem passava uma série de orientações para fazer um passo a passo caso não identificasse aquela compra. Fui imediatamente direcionada para o WhatsApp e um atendente se identificou, dizendo que era do meu banco e passou a me orientar a fazer essa tal proteção. Eles fazem uma lavagem cerebral na nossa cabeça. Eu nunca tinha visto aquilo na minha vida! Fui fazendo o que ele me dizia. Tudo que ele falava tinha dentro do aplicativo. E eu estava caindo em um golpe”, revela Aline.

Em momento algum, a mulher percebeu que estava fazendo empréstimos e transferindo dinheiro para outra pessoa. “Em resumo: eu transformei o meu limite de crédito em dinheiro, no valor de 11 mil reais. Fiz o empréstimo e transferi para o estelionatário sem saber o que eu estava fazendo, porque o tempo todo era como se a pessoa realmente fosse do banco. A hora que a ficha caiu, eu fiquei em desespero. Mas já tinha feito tudo”, conta.

Aline entrou em contato com o banco e relatou o que tinha acontecido. “Eles, imediatamente, bloquearam a conta do estelionatário e mandaram aguardar o prazo para me darem uma resposta. Após dois dias, recebi um e-mail do Nubank falando que a conta da pessoa tinha sido bloqueada, mas infelizmente não tinha mais saldo e que eles não podiam fazer nada; não podiam me ressarcir. Eu fiquei desesperada. Sou uma pessoa muito correta com minhas coisas, sou cliente deles há muito tempo. Nunca paguei um cartão atrasado. Então, fui atrás dos meus direitos.”

A mulher registrou um boletim de ocorrência e buscou atendimento na DPCE. Na ação, a defensora Emília Nobre mostrou que a vítima estava sendo coagida por alguém que tinha todas as informações que a instituição financeira deveria resguardar. Foi marcada uma audiência e o NuBank reconheceu o golpe. “Antes da audiência, eu recebi um e-mail dizendo que a dívida estava cancelada e quando entrei no aplicativo a cobrança do empréstimo não estava mais lá.”

O caso foi encerrado em janeiro com sentença favorável à Aline. O empréstimo foi cancelado, o crédito dela retornou e a mulher recebeu uma indenização no valor de R$1.500,00 por danos morais. “Só eu sei o quanto isso mexeu com o meu psicológico. Espero que tudo tenha sido resolvido. Temos que ficar alertas referentes a esses golpes, porque está direto. Eu não sou a primeira, não vou ser a última e depois do meu caso eu já vi muitos outros acontecerem”, pontua Aline.

Para a defensora Emília Nobre, trata-se de um conjunto de fatores que leva a aplicação de golpes, tanto o aprimoramento de tecnologias por parte dos estelionatários que atuam com o vazamento de informações. “A falha no dever de segurança das instituições bancárias permite que esses estelionatários tenham acesso aos dados de clientes. Isso ocorre com muita frequência nos boletos falsos, mas também nessas aplicações de golpes de cartão. Eles sabem que aquele consumidor é cliente daquela instituição. Então, isso até facilita que o consumidor tenha uma confiança com relação àquele telefonema ou ao WhatsApp que recebe. Eles performam isso de uma maneira muito elaborada, trazendo graves prejuízos”, avalia.

A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça informa que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias”. Assim, os juízes têm aplicado a norma já que, muitas vezes, essas ligações recebidas configuram uma inequívoca falha do serviço de segurança e desvios de padrão com um mesmo usuário – por vezes até mesmo idoso – realizado uma série de transferências e empréstimos em desvio notório de uma conduta usual.

A supervisora das Defensorias dos Juizados Especiais, a defensora Silvana Matos Feitoza, que atua na 18ª Unidade e 23ª Unidade dos Juizados Especiais, reforça a grande procura por atendimento dessa natureza. “As fraudes são constantes, quase diárias. Ainda não temos um dado estatístico, mas percebemos que, dia após dia, as demandas aumentam. A orientação é desconfiar de ligações, e-mails e mensagens de WhatsApp que venha a receber. Mesmo de conhecidos. E, se tiver alguma dúvida, não passe nenhum dado, não acessem links. Tem muitos golpes também que estão sendo feitos por links que permitem o acesso do estelionatário ao celular do consumidor”.

É preciso sempre desconfiar. Essa é uma máxima que hoje se aplica a quem consome informações pelo celular. E sobretudo, nunca forneça nenhum tipo de informação. Bancos nunca ligam para o cliente pedindo senha ou número do cartão, não enviar pix se não conferir a voz do parente ou conhecido, nunca fazer transferência ou qualquer tipo de pagamento com alguém orientando por telefone. Na dúvida, desligue e verifique a veracidade da ligação junto à empresa, órgão ou instituição, nos canais oficiais de atendimento.

Uma vez sofrido o golpe, a pessoa deve imediatamente tentar cancelar as transações, principalmente aquelas feitas por boleto, porque tem um prazo de dias úteis para que esse boleto seja compensado. Em alguns casos de PIX, o dinheiro ainda estando na conta da pessoa recebedora, esse dinheiro pode ser bloqueado e retornado. Deve-se também registrar um boletim de ocorrência. Não sendo resolvido na esfera administrativa com a instituição ou empresa cujo nome foi usado para aplicar o golpe, é preciso buscar a Defensoria para ingressar judicialmente e pleitear a anulação das transações bancárias, além de danos morais decorrentes da responsabilidade do banco pela falha no seu dever de segurança.

SERVIÇO

Juizados Especiais

• WhatsApp: (85) 98982-9230 – (85) 9 8975-4449 (somente mensagens) – 8h às 12h e de 13h às 17h
• E-mail: juizados.especiais@defensoria.ce.def.br

NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 

Rua Júlio LIma, 770 – Bairro Cidade dos Funcionários

Golpes mais comuns

(Site Febraban)

• Golpe do cartão clonado -O estelionatário manda uma mensagem dizendo que há compras indevidas e ao clicar no link, já redireciona para o Whatsapp da quadrilha, que modifica a foto para a logomarca da operadora financeira e, por vezes, usa números parecidos com os de call center. Dali, ele orienta a vítima e proceder com entrada em aplicativos e realizar transferências

DESCONFIE – bancos ou operadoras de cartão não costumam mandar links de acesso para verificar uma compra indevida. Não seja orientado pelo whatsapp. Na dúvida, ligue diretamente para o call center da operadora.

• Golpe do falso funcionário – O fraudador entra em contato com a vítima se passando por um falso funcionário do banco ou empresa na qual ela tem um relacionamento ativo. Ele mesmo informa que a conta daquela pessoa está em risco simula o atendimento remoto orientando a fraude.

DESCONFIE – O banco nunca liga para o cliente pedindo senha nem o número do cartão e também nunca liga para realizar uma transferência ou qualquer tipo de pagamento.

• Golpe do 0800 – Golpistas enviam mensagens afirmando que as milhas ou pontos do cartão do cliente estão vencendo e enviam um número 0800, que supostamente seria uma central telefônica. O consumidor tenta regularizar o problema, mas aí cede as informações aos golpistas

DESCONFIE – Nunca fazer ligação para 0800 que não esteja atrás do cartão ou da central do banco que você já está habituada. Não fazer transferências ou PIX ou qualquer tipo de pagamento para supostamente regularizar problemas na conta.

• Golpe da Mão Fantasma – O golpista engana o cliente para a instalação de um aplicativo que irá solucionar um suposto problema na sua conta. Com isso, manda SMS, e-mails falsos ou links em aplicativos de mensagens, que induzem o usuário a clicar em links suspeitos que instalam um malware (um software maligno).

DESCONFIE – Nunca instale nenhum tipo de aplicativo em seu celular para supostamente regularizar um problema na conta.

• Golpe do Falso Brinde

Após descobrirem dados pessoais, quadrilhas entram em contato com a vítima e dizem que têm um brinde ou presente, alegam que são prestadores de serviços e que não sabem informações de endereço e ao chegar ao local, pedem o pagamento de uma taxa. O entregador entrega  maquininha com o visor danificado que impossibilite a visualização do preço cobrado na tela e aplicar o golpe da maquininha.

DESCONFIE – Jamais aceite presentes e brindes inesperados, passe você mesmo o cartão na maquininha e sempre confira o valor da compra na maquininha antes de digitar.

• Golpe de engenharia social com WhatsApp

O criminoso escolhe uma vítima, pega sua foto em redes sociais, e, de alguma forma, consegue descobrir números de celulares de contatos da pessoa. Com um novo número de celular, manda mensagem para amigos e familiares da vítima, alegando troca de número e  pede transferência via Pix para terceiros, dizendo estar em alguma situação de emergência.

DESCONFIE – Ao receber uma mensagem de algum contato com um número novo, certifique-se que é ela a pessoa que mudou o número de telefone. Não faça Pix ou qualquer tipo de transferência até falar com a pessoa que está solicitando o dinheiro.

• Golpe do boleto falso

Uma falsa correspondência bancária ou de uma loja no formato eletrônico, por SMS, WhatsApp ou e-mail que direcionam para páginas falsas para download de uma fatura forjada. Os boletos falsos são muito parecidos com os originais. O cliente paga e o valor é direcionado para a conta do fraudador ao invés do credor.

DESCONFIE – O boleto falso pode ter várias informações sobre os dados pessoais da vítima e ser convincente. Para evitar, verifique sempre o CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento e principalmente o valor.

• Golpe do falso leilão/falsas vendas – Golpistas criam sites falsos de leilão ou anúncios de produtos por preços bem abaixo do mercado. Depois pedem transferências, depósitos e até dinheiro via Pix para assegurar a compra. Geralmente apelam para a urgência em fechar o negócio.

DESCONFIE – Sempre desconfie quando o vendedor apelar para a urgência em fechar o negócio e Preços muito abaixo do mercado são sempre para ter desconfiança

• Golpe do falso empréstimo – Falsas instituições financeiras fazem anúncios oferecendo crédito com condições muito atrativas na internet. Quando o interessado preenche o cadastro nesses sites, os bandidos entram em contato e enviam um suposto contrato e para que o falso empréstimo seja liberado, pedem um pagamento de taxas e impostos.

DESCONFIE – Desconfie ofertas de crédito com condições exageradamente vantajosas e verifique se a instituição é autorizada pelo Banco Central, o cliente não precisa fazer nenhum tipo de pagamento antecipado.

• Cuidado com as senhas – Golpistas só conseguem entrar em sua conta bancária usando sua senha e seus dados. E eles podem conseguir essas informações de várias formas: fingindo ser um funcionário do banco, olhando você digitar a senha no caixa eletrônico, enviando falsos portadores ou durante uma compra presencial e procurando senhas anotadas em bloco de notas, arquivos ou em históricos de conversas no WhatsApp ou no e-mail.

DESCONFIE – Da ajuda solicita ou de pessoas muitos próximas de operações e guarde suas senhas com o máximo cuidado, não anote em papéis nem no bloco de notas do celular ou computador.