Curso capacita defensores públicos e estagiários sobre as inovações do Código de Processo Civil
A partir de março entra em vigor a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, instituindo o Código de Processo Civil (CPC). A iniciativa vai substituir o texto que está em vigor desde 1973, com uma série de mudanças que buscam conferir uma nova dinâmica para o Processo Civil no Brasil, criando um sistema de precedentes, fortalecendo a jurisprudência (que são as decisões de tribunais sobre assuntos semelhantes), dando ênfase especial às técnicas que resultem na solução consensual dos conflitos, dentre outras medidas.
Diante deste cenário e visando a necessidade de promover encontros e cursos, com o objetivo de discutir a implementação dos novos institutos e práticas, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior (ESDP), realiza nos dias 19 de fevereiro e 4 de março, o curso Inovações do Código de Processo Civil no interior do Estado. A capacitação é aberta para defensores públicos e estagiários e será realizada pela defensora pública, supervisora do Núcleo de Resposta do Réu, Regina Mara Sá Palácio Câmara; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará e professora do curso de Direito da Unifor.
O primeiro dia do curso será no dia 19 de fevereiro, na Ordem dos Advogados do Brasil secção Juazeiro do Norte, localizada na Rua Manuel Pires, 555, bairro Lagoa Seca. Já no dia 4 de março, a capacitação será em Sobral, também na sede da OAB, localizada na rua Dr. Arimatéia Monte e Silva, 650, bairro Campo dos Velhos.
Para a defensora pública e diretora da Escola Superior Roberta Quaranta, o curso “é uma forma de os Defensores Públicos e colaboradores da Defensoria Pública no interior do Estado adquirirem conhecimento em questões relacionadas à nova legislação sem a necessidade de deslocamento até a Capital. Os participantes poderão discutir, ouvir novas ideias e fazer um juízo de valor e uma convicção predeterminada dos institutos que o novel código está trazendo”.
Serviço
Curso Inovações do Código de Processo Civil
– Juazeiro do Norte
Data: 19 de fevereiro de 2016
Local: OAB Juazeiro do Norte – Rua Manuel Pires, 555, bairro Lagoa Seca
– Sobral
Data: 4 de março de 2016
Local: OAB Sobral – Dr. Arimatéia Monte e Silva, 650, bairro Campo dos Velhos
Informações: (85) 3278.7332
