Debate sobre as comunidades tradicionais e a luta por seus direitos abre a programação do #NaPausa para o mês de junho
Na última terça-feira (01), a 91a edição do programa #NaPausa discutiu a luta por direitos das comunidades tradicionais. Participaram do bate-papo o defensor público Airton Jorge e o Doutor em geografia e atuante na defesa dos direitos de povos tradicionais, o professor da UFC, Jeovah Meireles. Assista a Live na íntegra clicando AQUI.
O defensor público Airton Jorge iniciou a conversa comentando quem são as comunidades tradicionais. Tendo em vista que a Constituição de 1988 considerava somente os indígenas e remanescentes de quilombos. Ele destacou o decreto nº 6040/07, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades.
“Esses grupos são povos diferenciados, eles possuem uma ligação muito forte com a biodiversidade local. As comunidades tradicionais possuem formas próprias de organização, ocupam e usam suas terras e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”, explica o professor Jeovah.
Jeovah Meireles lembrou ainda que estas comunidades vivem em desavenças constantes por seus direitos que deveriam estar sendo assegurados. Ele cita um exemplo que são as brigas por territórios, que, para o professor, devem ser discutidas de maneira abrangente e considerando o reconhecimento dessas comunidades por parte do Estado como um espaço diferenciado que precisa de proteção. “Os povos que ocupam por exemplo alguns lugares na Amazônia possuem segredos, chaves, conexões que pouco a pouco estão sendo reveladas e se dizimando por consequência do não respeito para com esses povos e para com as suas terras”, lamenta o professor.
Outro ponto discutido entre os convidados foi o desenvolvimento sustentável e a necessidade de políticas públicas alternativas que consigam estimular o desenvolvimento econômico, sem desprestigiar a necessidade de proteção dessas comunidades. O professor destaca alguns projetos desenvolvidos pela academia que conseguiram alinhar os interesses do Estado, setor econômico e até mesmo os interesses da comunidade local. “Já elaboramos dezenas de artigos e livros. Diversas cartografias elaboradas pela nossa equipe foram levadas para o Estado que serviram como renegociação de áreas”, explica.
O defensor ressalta a importância do diálogo sobre esses assuntos no Sistema de Justiça. “Muitas vezes, nós defensores, desconhecemos ou não temos acesso às iniciativas acadêmicas e as ferramentas que são usadas para documentar a situação dessas comunidades. Eu vejo que esse trabalho desenvolvido é de grande valor, pois documentar os impactos sociais talvez seja o primeiro passo para tirar essa faixa de invisibilidade presente ainda para com essa população”, finaliza o defensor.
