Defensor Público é nomeado para compor o quadro do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará
O Defensor Público Lino Marques dos Santos Carvalho foi nomeado pelo governador do Estado, Camilo Santana, para compor o quadro do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 7. O Defensor irá compor o Conselho em um mandato de quatro anos. A posse no novo cargo será realizada na próxima sexta, 24, às 9h30min, durante sessão do Conselho na sede da Secretaria de Justiça (Sejus).
Lino Marques foi designado pela Defensora Pública Geral do Estado, Andréa Coelho, a ocupar o cargo dado para a Defensoria Pública no Conselho, conforme portaria expedida em 17 de novembro de 2014.
Criado em 27 de janeiro de 1927, o Copen é um órgão colegiado da Sejus. O Conselho é consultivo e fiscalizador da execução da pena, tendo a incumbência de colaborar na elaboração e revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado.
As principais atribuições do Conselho são: emitir parecer sobre indulto e comutação de pena; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; exercitar qualquer ato de fiscalização sobre os liberados, conhecendo das reclamações que lhe são dirigidas e propor a modificação ou supressão da medida ao Juiz competente. Atualmente conta com 11 conselheiros, todos nomeados pelo governador do Estado, para mandato de quatro anos.
