Defensora geral enaltece atuação da DPCE na pandemia e confirma concurso público em sessão solene na Assembleia
As defensoras e os defensores públicos do Ceará receberam nesta quarta-feira (19/5) uma homenagem da Assembleia Legislativa pela passagem do dia da categoria, celebrado hoje. A sessão solene foi proposta pelo deputado Renato Roseno (PSol) e pela deputada Augusta Brito (PCdoB), e aconteceu no Salão Nobre da instituição, contando com a presença da defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), e da presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado (Adpec), Andrea Coelho, e do secretário da Fazenda do Estado e deputado federal (licenciado) Mauro Benevides Filho.
Elizabeth Chagas enalteceu a importância da atuação defensorial para a garantia de direitos de quem vive em situação de vulnerabilidade. “Ter uma Defensoria forte é, para as pessoas mais vulneráveis, ter direito ao Estado que chega até elas. É ter o mínimo existencial. Lembro a frase que ouvi de uma das lideranças do povo quilombola do Ceará, o João do Cumbe, durante audiência do Orçamento Participativo, iniciativa essa consolidada nesta Casa, como lei, em 2021. João do Cumbe rogou por uma Defensoria em cada cidade e disse: ‘A Defensoria é um órgão que traz para a população respostas necessárias, apoio e esperança’. E do que precisamos se não de esperança?”, pontuou a defensora geral.
A gestora destacou os inúmeros desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que expôs ainda mais milhões de pessoas que já viviam muitas vezes sem acesso ao básico e, agora, precisam ainda mais da intermediação da Defensoria Pública. Por isso, Elizabeth Chagas defendeu a implementação e cumprimento da Emenda Constitucional nº 80/2014, cujo teor versa sobre a presença de defensoras e defensores em todos os 184 municípios do Ceará. “Somos hoje 350 defensores e defensoras. Conseguimos nomear em 2020 os últimos colegas aprovados no último concurso e estamos em trâmite para um novo concurso público que nos permitirá preencher cargos vagos da instituição. Com isso, vamos caminhar para o equilíbrio da balança do Sistema de Justiça.”
Além disso, deu destaque a todas as ações e atuações realizadas para o crescimento da Defensoria nestes 15 meses de gestão. “A pandemia nos impôs diferentes e maiores desafios, mas, ainda assim, conseguimos avanços, como ampliar a atuação com o Plantão Defensorial para mais 19 cidades e também implementamos um modelo de Defensoria de apoio remoto, projeto piloto que, com quatro defensores, atende a 12 órgãos de atuação em 12 cidades do Interior. Sabemos que nosso lençol é curto e somos ainda a menor das instituições do Sistema de Justiça em número de membros e orçamento, mas conseguimos nos multiplicar”, acrescentou Elizabeth Chagas.
Essa intensa atuação pode ser constatada em números. Só em 2020, a Defensoria registrou quase um milhão de atuações. O desempenho atesta tanto a imensa vulnerabilidade do povo cearense durante a pandemia quanto o empenho das equipes na solução das demandas dela decorrentes e associadas também a outras questões. “Enquanto instituição, demos passos largos em protagonismo e resistência. Ainda tem muito por vir e fazer. Manteremos de pé a chama da esperança por novos tempos”, declarou a defensora geral.
Ela ressaltou a relação amistosa e de parceria existente entre a Defensoria e a Assembleia nos últimos anos. Laço esse que resultou na aprovação de matérias importantes pelos deputados estaduais para a instituição, como a lei que permitiu a nomeação de novos defensores e defensoras, a lei de criação do Diário da Defensoria e a Emenda Constitucional que garantiu, dentre outros pontos, a desoneração do custeio da DPCE. Além disso, Elizabeth Chagas sublinhou que será possível entregar à população mais uma unidade de atendimento ao público graças a emendas liberadas pelo Evandro Leitão e pela deputada Augusta Brito que funcionará no anexo da ALCE.
A defensora geral frisou ainda o grande salto dado pela DPCE na estruturação tecnológica da instituição e a criação de novas ferramentas de atendimento, como a assistente virtual Dona Dedé, cuja atuação se dá no site oficial da Defensoria e mês após mês registra índices elevados de atendimento ao público. Foram criados ainda um novo portal, o aplicativo “Nossa Defensoria” (que em breve entra em operação), sistemas para melhor arrecadação, ações de inteligência artificial, cotas raciais de 20% para concursos e seleções públicas, protocolo de combate à tortura e um programa de educação virtual em direitos (o #NaPausa).
“Temos nos estruturado para inaugurar novos prédios na Capital e imprimido uma série de reformas para dar mais estrutura e melhorar o atendimento preparados para a nova realidade que se impõe, com segurança. Estamos ajustando uma Defensoria pronta para o presente e projetada para o futuro, de mãos dadas com a população”, concluiu Elizabeth Chagas.