Defensora Pública Geral do Ceará tem encontro em Brasília para tratar da criação do CNDP
Na manhã da última quarta-feira (11), a Defensora Pública Geral do Estado do Ceará e presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, Andréa Maria Alves Coelho, esteve reunida, em Brasília, com a presidente da Anadep, Patrícia Kettermann, com o vice presidente, Stéfano Pedroso; com representante da Defensoria Pública da União – DPU, Haman Tabosa; com o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – Anadef, Dinarte da Páscoa Freitas, além do Defensor Público Geral de São Paulo, Rafael Vernaschi.
A reunião aconteceu na sede da Anadep e o principal ponto da pauta foi a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública – CNDP. Os dirigentes das instituições avançaram na consolidação de um texto em consenso sobre a Proposta de Emenda Constitucional – PEC para a criação do Conselho.
A ideia da criação do CNDP é organizar a atuação das Defensorias Públicas em todo o Brasil e padronizar o atendimento ao cidadão, contribuindo para a melhoria do acesso à justiça. A proposta é criar um órgão plural, que reflita a participação da sociedade civil, inclusive com a indicação de cidadãos pelas Comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, do Ministério Público e da Magistratura.
O documento com redação final foi apresentado em reunião no Ministério da Justiça, já na tarde de quarta-feira. A partir de então, deve ser definida uma estratégia para sua apresentação ao Congresso Nacional.
Para a Presidente do CONDEGE, Andréa Maria Alves Coelho, o momento é histórico, representando o alinhamento das entidades representativas da Instituição no seu fortalecimento e, consequentemente, na busca pela plena efeitvação do acesso à justiça.
Segundo o Assessor de Relacionamento Institucional, Francisco Rubens de Lima Júnior, o texto final representa o amadurecimento das instituições envolvidas, tendo sido construído após amplo debate desde o ano de 2013, importanto em avanços até sua redação final.
