Defensoria acompanha estudos de transferência de setor de pediatria do HGF para HIAS
A Defensoria Pública do Estado do Ceará vem acompanhando as discussões sobre a transferência do serviço de pediatria do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) para o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). A Secretaria de Saúde do Estado criou um grupo de trabalho para planejar a reestruturação da rede de atendimento pediátrico na Região de Saúde de Fortaleza e a iniciativa busca debater e planejar a transição, de forma gradual do serviço.
Para a defensora pública e supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), Eunice Colares, antes de qualquer decisão do poder público, é fundamental realizar um levantamento das demandas atendidas nas duas unidades hospitalares, apresentando à sociedade, de forma clara, estes números, quais os serviços a serem transferidos, em plano elaborado de como se dará essa transição e qual será a situação de médicos que fizeram concurso público para atuar especificamente no HGF.
Todas essas colocações foram apontadas durante a audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, que aconteceu na tarde desta terça-feira (28), transmitida no YouTube, possibilitando a participação da população. Além da supervisora do Nudesa, participaram ainda a secretaria-executiva da Defensoria, Flávia Maria de Andrade Lima, o secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, o presidente da comissão de Saúde da OAB, Ricardo Madero, além de representantes do Ministério Público, da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Medicina, da Associação Cearense de Cirurgia Pediátrica, da diretoria das duas unidades hospitalares, além de médicos residentes.
A Defensoria salientou na ocasião os números de judicialização para crianças e jovens e a preocupação de que qualquer mudança no atendimento possa ampliar o número de ações judiciais de saúde para esta faixa de público. De acordo com dados do Núcleo de Defesa da Saúde, durante todo o ano de 2019, foram peticionadas 1.198 ações judiciais para atender demandas de crianças e adolescentes com até 18 anos de idade. No período de janeiro a julho de 2019 foram 608 ações e, neste mesmo período de 2020, 422 ações, um decréscimo, imagina-se, por ocasião da pandemia em si e das suspensões de alguns serviços na área como as cirurgias eletivas e consultas de rotina com especialidades
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“Estas ações são, principalmente, solicitando consultas, medicamentos, alimentação especial e exames. A diferença entre o primeiro semestre desses dois anos é de apenas 186 ações, em que pese estarmos diante de um cenário gerado pelo novo coronavírus, de isolamento social. Essa demanda de serviços de saúde na área da pediatria continua alta e, ao que me parece, essa transferência da pediatria do HGF para o HIAS pode acarretar um aumento de demandas nesta área”, ponderou Eunice Colares.
Os médicos ouvidos na audiência pública lembraram que, durante a pandemia, o setor de pediatria do HGF foi redirecionado para atender pacientes com coronavírus e, atualmente, só existem seis leitos na enfermaria pediátrica em utilização. Conforme a Sesa, o local está retomando aos poucos seus serviços, assim como outras áreas do Hospital.
Mesmo diante da redução dos leitos, há serviços fundamentais que existem no HGF, como a unidade de Reumatologia Pediátrica, único serviço especializado na área das regiões Norte e Nordeste do país, e o Ambulatório de Osteoporose Pediátrico, que acompanha, de forma preventiva, crianças e adolescentes com pré-disposição à osteoporose, além de realizar pesquisas científicas na área.
De acordo com Carlos Rabelo, reumatologista do HGF, a unidade acompanha atualmente 790 pacientes. “Quando se fala que a pediatria é apenas 3% do atendimento ambulatorial de um hospital e 10% de uma unidade de internação, parece muito pouco, mas a gente deveria perceber que precisamos melhorar e não extinguir. Não existe transferir um hospital para o outro. Isso acontecendo, a pediatria do Hospital Geral de Fortaleza vai deixar de existir e a população não merece isso. Hoje, são 790 pessoas que estão em acompanhamento, em um momento bastante crítico por conta da pandemia, e que não conseguimos disponibilizar o melhor cuidado para eles. Temos pacientes na fila de espera para internar, mas a gente não consegue fazer isso porque não há leito disponível” contextualizou o médico.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) também manifestou sua “preocupação quanto aos rumores de desativação” do setor pediátrico do HGF. Segundo o Conselho, a preocupação não reside apenas na perda do quantitativo de leitos de internação. “Há procedimentos, na esfera da pediatria, que são realizados somente no HGF”, destaca a nota divulgada pelo órgão citando como exemplos o transplante renal, o emprego do laser para o tratamento da retinopatia da prematuridade, a radiologia intervencionista para o tratamento de malformações vasculares cerebrais, dentre outros.
O secretária de Saúde do Estado, dr. Cabeto, esteva presente e esclareceu sobre as medidas a serem tomadas. “O objetivo dessa transferência é a valorização da pediatria, trazendo qualidade e resgatando alguns déficits antigos que o sistema de saúde do Ceará tem. Há interesse da Secretaria em fazer expansão do HIAS e fazer toda a tecnologia disponível para que uma criança não precise ser transferida para nenhum outro lugar, como é feito hoje, para a realização de exames, por exemplo. Hoje, o HGF tem 35 leitos de pediatria em enfermaria, não tem UTI pediátrica, tem um ambulatório importante e a unidade neonatal funciona de forma independente. Precisamos fazer uma análise para locar todos esses funcionários dentro do Albert Sabin, fortalecendo o Hospital, garantindo que todos os serviços serão transferidos sem prejuizos, os ambulatórios serão ajustados e não haverá redução de leitos. A tarefa é difícil, mas a demanda para modernização é muito antiga”, revelou o secretário.
Dr. Cabeto explicou ainda que para as mudanças, o Hospital da Criança, da Prefeitura de Fortaleza, entraria no planejamento com as cirurgias de média complexidade e o Hospital Infantil SOPAI teria novos investimentos para o aumento da unidade de cuidados especiais e a instalação de uma unidade de terapia intensiva.
A Defensoria solicitou que esse planejamento fosse apresentado à sociedade civil. Já o Ministério Público solicitou todo o cronograma de execução das etapas da transferência do serviço. Por fim, os médicos vinculados ao HGF reivindicam à Secretaria de Saúde do Estado o retorno imediato dos 36 leitos da enfermaria pediátrica.
