Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública do Estado participou, nesta quinta-feira (23/3), de uma reunião com a reitora e a equipe jurídica e técnica do Centro Universitário Fametro (Unifametro). As duas instituições articulam uma parceria para propor e executar ações que efetivem a regularização fundiária da Comunidade Morro do Ouro, localizada nos arredores do campus da universidade, no bairro Jacarecanga, em Fortaleza. 

O convênio envolverá a participação de estudantes de Arquitetura, Direito e Engenharia que atuarão sob a supervisão direta de professores no trabalho em campo, coleta de informações, produção de plantas e memoriais descritivos e acompanhamento de ações administrativas.  Um termo de cooperação técnica e institucional será assinado em breve para formalizar a parceria.

Para o defensor público José Lino Fonteles, supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia da DPCE, a parceria é salutar, pois envolve a sociedade para solução de um dos problema dos mais gravosos do país, que é o acesso ao direito fundamental da moradia.

“A parceria com a universidade é fundamental, pois irá viabilizar a tão sonhada regularização fundiária que irá atender a um grande número de famílias carentes que vivem na comunidade. Ao ter sua moradia regularizada, a comunidade tem a segurança de quem ninguém irá dizer que a área é sua, trazendo uma sensação de tranquilidade e evitando possíveis conflitos territoriais”, afirma. 

A professora Roberta Mapurunga, coordenadora do Núcleo de Extensão e Responsabilidade Social da Unifametro, ressalta que a parceria é extremamente benéfica à comunidade, visto que as duas instituições podem atuar na conscientização e mobilização social. O intuito, segundo ela, é promover a educação em direitos e o protagonismo da comunidade a fim de obter um processo mais justo e efetivo.

“Essa participação da comunidade é fundamental para que as políticas públicas sejam efetivas e atendam às demandas e necessidades locais. Enquanto a universidade pode contribuir com pesquisas e estudos que forneçam informações e subsídios técnicos para a regularização fundiária, a Defensoria atua na defesa dos direitos dos moradores e proprietários de imóveis, fornecendo orientação jurídica e acompanhando todo o processo de regularização. O órgão também pode atuar na mediação de conflitos entre os moradores e as instituições responsáveis pela regularização fundiária, buscando soluções consensuais e justas para todas as partes envolvidas”, afirma Roberta.

Representaram a Unifametro, a reitora professora Denise Maciel; a professora Roberta Mapurunga, coordenadora do Núcleo de Extensão e Responsabilidade Social; a professora Milena Felizola, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas; o professor e engenheiro José Márcio Feitosa; Juliana Wayss, professora titular do curso de Direito; e o professor Davi Ramalho, coordenador do curso de Arquitetura da Unifametro. 

Atualmente, o Morro do Ouro é uma das centenas de comunidades que se encontram sem regularização em Fortaleza. A atuação conjunta da Defensoria Pública e da Unifametro beneficiará cerca de 400 famílias que se encontram sem o seu título de propriedade, o “papel da casa”.  

Atenção às comunidades

Atuando na defesa do direito à moradia, o Nuham oferece assistência direta às comunidades que precisam de regularização fundiária, bem como a intermediação com os órgãos públicos para atender suas necessidades.

“Para chegar a situação de regularização, ouvimos ativamente as comunidades, realizamos reuniões, colhemos documentações e acionamos formalmente os órgãos públicos, como a Prefeitura de Fortaleza, para fazer ou desencadear o processo administrativo”, explica o defensor público José Lino Fonteles.

Serviço

Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham)

Endereço: Avenida Senador Virgílio Távora, 2184, Dionísio Torres

Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e 13h às 17h

Telefone: (85) 3194-5063

Atendimento presencial por agendamento via telefone