Defensoria assina termos para destinar vagas de trabalho às vítimas da violência doméstica
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) assinou, na última sexta-feira (02/12), termos de adesão a programas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Um deles é o Sistema Proteção de Medida, pelo qual mulheres vítimas da violência doméstica e familiar terão um novo apoio para reconstruir a vida longe do agressor. Elas poderão participar de orientação profissional e serem incluídas no mercado de trabalho. O segundo compromisso assinado foi o termo de adesão ao Programa “Proteção na Medida”, que reúne informações dos processos de violência doméstica e permite analisar os casos em que há maiores fatores de risco à integridade física das vítimas. Trata-se do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.
Os documentos foram assinados pela chefe do Judiciário cearense, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira; pela titular da SPS, Onélia Maria Leite de Santana; pelo presidente do IDT, Vladyson da Silva Viana; e pela defensora pública geral, Elizabeth Chagas. A subdefensora pública, Sâmia Farias, participou da solenidade.
Sobre os compromissos firmados, a subdefensora pública geral, Samia Farias, destacou a a parceria no enfrentamento de questões sensíveis como a violência doméstica e a recolocação no mercado de trabalho de mulheres que foram vítimas. “Temos que unir forças no enfrentamento ao machismo e à violência doméstica e ficamos mais fortes quando as instituições abraçam conjuntamente as causas. Quem é vítima de violência doméstica passa muito tempo tentando evitá-la para assegurar sua própria proteção e a de seus filhos. Quando uma mulher abre a porta, o Estado precisa agir, ajudar a romper o ciclo da violência e promover recomeços”, pontuou Samia.
A presidente do TJCE, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, avaliou que a medida tem tudo a ver com a atual administração do Judiciário cearense, que se preocupa muito com temas sensíveis. “É mais um passo dado na nossa Gestão, contando com a contribuição de outras instituições, no combate a violência contra a mulher. Manter essas parcerias é fundamental para que o combate seja efetivo e de efeitos duradouros”, destacou.
