Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE), por intermédio do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (Nuapp), comunicou à Corregedoria de Presídios de Fortaleza e Região Metropolitana a existência de denúncias de tortura praticada no Centro de Detenção Provisória (CDP) por policiais penais contra internos.

Cinco integrantes do Nuapp inspecionaram a unidade, localizada no município de Aquiraz, no último dia 14 de novembro. Na oportunidade, as/os defensoras/es coletaram relatos de agressões físicas e morais cometidas dentro do CDP, o que, por lei, não pode acontecer.

Supervisora do Nuapp, a defensora pública Aline Solano Feitosa de Carvalho participou da força-tarefa. “Nós pedimos a realização de exames de corpos de delito e comunicamos à Corregedoria dos Presídios para a apuração das denúncias e eventual condenação dos autores das torturas”, detalha.

Após a articulação e provocação da DPCE, uma inspeção judicial já chegou a ser realizada no Centro de Detenção Provisória. Os casos seguem sendo investigados pela Corregedoria e estão sendo noticiados pela imprensa, que expõe relatos de enforcamento e até uso de balas de borracha contra os internos.

Além de acompanhar o andamento da apuração dessas denúncias, a Defensoria Pública vai criar uma comissão permanente para tratar dos casos de tortura no sistema prisional cearense. Hoje, um Grupo de Trabalho intersetorial de caráter provisório acolhe as demandas, oriundas inclusive da sociedade civil, e viabiliza a realização de inspeções periódicas para averiguação das queixas.

SERVIÇO
A Defensoria possui dois núcleos especializados, o Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório (Nuapp) e Núcleo Especializado de Execução Penal (Nudep), além de atender essa parcela – quase que em totalidade do público encarcerado – por meio das Defensorias Criminais e do Júri tanto na Capital, como no interior.

NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO PRESO PROVISÓRIO – (NUAPP)
Endereço: R. Dr. José Perdigão, 310, Parque Manibura, Fortaleza – CE
Telefone(s): Ligue 129 / (85) 3194-5077 / (85) 3194-5078

NÚCLEO ESPECIALIZADO EM EXECUÇÃO PENAL – (NUDEP)
Endereço: R. Dr. José Perdigão, 310, Parque Manibura, Fortaleza – CE
Contato: (85) 3194-5079 / (85) 98982-7097