Defensoria debate teses e faz a apresentação de documentos em linguagem simples para facilitar o acesso à saúde
TEXTO: JULIANA BOMFIM
FOTOS: LEONARDO OLIVEIRA
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realizou, na manhã desta sexta-feira (28), mais uma edição do projeto Trilhas de Aprendizado, desta vez dedicada ao Direito Público. A programação contou com o II Encontro de Teses de Direito Público, palestra do defensor público de São Paulo Júlio Azevedo sobre processos estruturais e controle de políticas públicas e o lançamento de documentos em linguagem simples sobre ações de saúde, além da apresentação da plataforma Saúde Sem Barreiras.
Promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Ceará (ESDP), o encontro reuniu defensores públicos, servidores, colaboradores e estagiários no auditório da sede da instituição, em Fortaleza. Ao longo da manhã, os debates provocaram a reflexão de como tornar os direitos mais efetivos e acessíveis à população.
A programação começou com o II Encontro de Teses de Direito Público, que reuniu defensores para apresentação e debate de teses desenvolvidas a partir da atuação institucional.
Durante a palestra do defensor Júlio Azevedo compartilhou experiências de atuação em processos estruturais, definidos por ele como uma modalidade específica de processo coletivo voltada à busca de respostas para problemas complexos e persistentes. “Diferente de uma ação que busca reparar uma violação já ocorrida, a proposta é olhar para frente, focar nas causas que mantêm aquele problema e construir soluções capazes de transformar a realidade dali em diante”, explicou.
O processo estrutural costuma envolver duas grandes etapas: primeiro, o diagnóstico aprofundado do problema; depois, a construção de um plano de atuação que envolve diálogo com instituições, participação das populações atingidas, busca por consensos, planejamento e acompanhamento dos resultados.
Para a defensora pública Yelena Galino, a discussão provoca um novo olhar sobre a atuação defensorial ao estimular a busca por soluções que ultrapassem demandas individuais e possam alcançar um número maior de pessoas. “Temos uma vocação natural para atuar dessa forma, mas acho que ela ainda é muito pouco utilizada”, avaliou.
A defensora pública e diretora da ESDP, Amélia Rocha, destacou a importância dessa modalidade de atuação para a promoção dos direitos da população em situação de vulnerabilidade. “O processo estrutural coloca na mesa das decisões problemas que normalmente afetam pessoas pretas, mulheres e pessoas pobres. E, cada vez mais, vejo que a Defensoria que o constituinte sonhou é uma Defensoria para desestruturar injustiças”, refletiu.
A programação contou ainda com a apresentação do rol de documentos em linguagem simples para facilitar o acesso de usuários às demandas na área da saúde. O material foi desenvolvido pela Assessoria de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão (ARC), em parceria com o Clic – Laboratório de Inovação da Defensoria e apresentado também pela a jornalista e agente de Linguagem Simples, Julyta Albuquerque. A proposta é ajudar quem procura a Defensoria a entender, desde o início, quais documentos e informações precisa apresentar e, com isso, reduzir retornos ao atendimento.
O material organiza, de forma didática, as orientações sobre documentos, laudos, exames e comprovantes necessários em cada situação. As antigas listas foram revistas e transformadas em um passo a passo, com frases curtas, explicações de termos técnicos, alertas e checklists.
“Quanto mais clara essa informação, mais rápido vem a compreensão, mais rápido a pessoa vai conseguir reunir essa documentação e retornar para judicializar a sua ação. O Saúde Sem Barreiras é uma solução simples para um problema complexo”, explica a defensora pública e assessora de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão, Yamara Lavor.
Nesta primeira versão, são contempladas demandas relacionadas a medicamentos, inclusive oncológicos; exames e procedimentos; consultas e atendimento multidisciplinar; cirurgia eletiva; fraldas; alimentação especial e dieta enteral; além de cama e colchão hospitalares. Os conteúdos também estão disponíveis no site da Defensoria, na área de documentação necessária para ações de saúde.