Defensoria decreta ponto facultativo para esta sexta (31) e vai funcionar em regime de plantão até domingo (2)
Texto: Da Redação
Ilustração: Diogo Braga
Em razão de ponto facultativo decretado pela defensora geral Sâmia Farias para esta sexta-feira (31/5), a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) vai funcionar em regime de plantão entre quinta-feira (30/5), feriado de Corpus Christi, e o próximo domingo (2/6). A medida acompanha a decisão do Estado, conforme anúncio feito pelo governador Elmano de Freitas.
A Portaria nº 3037/2024, na qual consta a mudança, já foi publicada no Diário Oficial da instituição e determina o funcionamento da seguinte forma: haverá defensoras(es) em Fortaleza, na sede da DPCE, de meio-dia às 18 horas, para atender às demandas de saúde e na área da infância e adolescência. O contato pode ser feito via WhatsApp, no número (85) 9.8400.5997.
Já as demandas criminais, nas quais defensoras e defensores públicos participam das audiências referentes às prisões em flagrante ou preventivas, serão atendidas na Capital na Vara de Audiências de Custódia, localizada no Centro, das 8 horas às 14 horas.
No Interior, os plantões acontecerão das 8 horas às 14 horas, com as equipes acolhendo tanto casos cíveis quanto criminais. Com isso, o expediente em todas as estruturas da DPCE será normalizado somente na próxima segunda-feira (3/6).
“A Defensoria não vai parar. O que não for demanda com urgência de plantão mas o defensor tiver sido intimado a participar da audiência, vai ter que participar. E os colegas devem observar que: como não será ponto facultativo no Tribunal de Justiça, os prazos processuais que se vencerem na sexta vão ser computados normalmente”, alerta a defensora geral Sâmia Farias.
QUAIS CASOS SÃO URGÊNCIA DE PLANTÃO?
São consideradas medidas urgentes na área criminal: habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade, comunicações de prisão em flagrante delito, nos termos da lei processual penal. No caso de agressões às mulheres, são medidas protetivas de urgência positivadas na Lei Maria da Penha.
Já na área da infância e adolescência, são tidos como urgentes casos que envolvam guarda de crianças em situação de risco, afastamento do agressor do lar, dentre outros nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de casos como medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil, casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; e tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar e inclusão no Programa de Proteção à Criança e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
No plantão cível/saúde serão analisados, durante o plantão, pedidos de liberação de cadáver, de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos, pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, comprovada a urgência.
SERVIÇO
Em Fortaleza
Demandas Cíveis e de Saúde
Av. Pinto Bandeira, nº 1.111, no bairro Luciano Cavalcante, de 12h às 18h.
O contato também pode ser feito via WhatsApp (85) 98400.5997.
Demandas Criminais
Vara das Audiências de Custódia que fica Rua Conselheiro Tristão, 188 – Centro, das 8h às 14h.
No interior: das 8 horas às 14 horas
Região do Cariri – 1º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito – Juazeiro do Norte
Endereço: Rua Manoel Miguel dos Santos, 130 – Lagoa Seca, Juazeiro do Norte
Telefone de contato da Defensoria (88) 98832.3179 / (88) 9.8868.0834 (somente WhatsApp)
Região Centro Sul – Em Iguatu – 2º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito
Endereço: Rua José Amaro, s/n, Bugi
Telefone de contato (88) 98881.8884 / (88)9 9800.4182 (somente WhatsApp)
Região Vale do Jaguaribe – Quixadá-CE – 3 º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito
Fórum da Comarca de Quixadá
Telefone de contato no plantão (88) 98881.8884 / (88) 9 9800. 4182
Região Metropolitana de Fortaleza – Em Caucaia – 4º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito
Fórum de Caucaia – Rua Sérvulo Braga Moreira, S/N, – Pabussu
Telefone de contato: (85) 98948.7901
Região Norte – Em Sobral – 5º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito
Fórum de Sobral – Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300 – Dom Expedito
Contato: (88) 9 9261.6701/ (88) 3695.1700
Região dos Inhamuns – Em Crateús – 6 º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito
Fórum de Crateús – Endereço: Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N – Campo Velho
Telefone de contato: (88) 9.9423.9577 (somente WhatsApp)
