Plantão aos fins de semana é conquista do OP. População pode participar da consulta até 12.03
Hoje fundamentais à população, os plantões da Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE) aos finais de semana são uma conquista do Orçamento Participativo. As atuações aos sábados e aos domingos foram reivindicadas por assistidos e assistidas da instituição na primeira edição do OP, discutidos internamente e em audiências externas e implementados após aprovação de lei.
Os plantões iniciaram em 2017 e têm sido uma importante porta de entrada de casos emergenciais, principalmente envolvendo questões de saúde. O vigilante Ivan Rodrigues Sampaio que o diga. “Foi graças à atuação da Defensoria que eu consegui garantir um leito de UTI para o meu filho e essa situação deu início a luta pelo plantão. Eu sou a prova viva de que a Defensoria existe para os mais pobres e vulneráveis. Eu sou um defensor da Defensoria, porque a Defensoria representa vida”, afirma.
Há cinco anos, defensores e defensoras atuam em regime de escala semanalmente. Lidam com demandas cíveis e criminais de toda espécie. E asseguram direitos essenciais a quem muitas vezes precisa do mínimo e não tem condições de custear uma assistência jurídica para garantir, pela Justiça, o básico.
O Ceará é um dos estados brasileiros a oferecer plantão defensorial aos fins de semana à população. A ampliação para outras DPs que ainda não dispõe está sendo pautada também no Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, o Condege. “Algumas situações não têm dia nem hora para acontecer. E a realidade da Defensoria precisa contemplar essa demanda flutuante. Seria um ganho imenso para a sociedade se todas as defensorias dispusessem de plantão e legislação para isso. estamos dialogando pra essa implementação onde não tem”, ressalta a defensora geral do Ceará.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2022
O Orçamento Participativo de 2022 já começou. Através dele, é possível sugerir à Defensoria ações e projetos que devem ser prioridade em 2023. No momento, o OP está na primeira fase, chamada de Consulta Pública. Ela vai até 12/3. A partir de 17/3, audiências públicas serão realizadas em seis macrorregiões do Ceará. Nelas, a população discutirá e votará com defensores e defensoras a viabilidade das propostas feitas na etapa anterior.
Qualquer pessoa pode participar. “Esse primeiro momento, da Consulta, costuma ser sempre muito rico, com muitas contribuições das mais variadas representações sociais. O OP é uma forma de a população interferir diretamente nos rumos da Defensoria. E virou uma política institucional. Este é o primeiro ano que o Orçamento Participativo acontece após aprovação de lei que o torna obrigatório anualmente”, enaltece a assessora de Relações Institucionais da DPCE, defensora Lia Felismino.
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