Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Com o objetivo de garantir a efetivação de direitos das pessoas idosas, sobretudo nas relações de consumo, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e o Ministério Público do Ceará (MPCE), lançaram nesta segunda-feira (08.05), ações focadas em oferecer assistência jurídica e educação em direitos às pessoas idosas e que estejam em situação de endividamento, em Quixadá. 

Na ocasião, dezenas de idosos estiveram no auditório do Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica) para acompanhar a divulgação da campanha batizada de Todos pelo Idosos, e receberam esclarecimentos sobre a temática. Participaram lançamento a defensora geral do Ceará Elizabeth Chagas, o defensor público titular de Quixadá, Júlio César Matias Lobo, o prefeito de Quixadá, Ricardo Silveira; os promotores Giovanna de Melo Araújo e Alexandre de Oliveira Alcântara, representando o PGJ, e os promotores titulares da Promotoria de Quixadá, André Luís Tabosa de Oliveira; Cláudio Chaves Arruda e o Administrador Diocesano de Quixadá, Pe. Francisco Otaviano. 

Na prática, o projeto vai proteger idosos que possam vir a ter seus direitos lesados, com taxas abusivas de juros, créditos consignados consecutivos, utilização de dados pessoais para aplicação de golpes, entre outras práticas ilícitas. Para garantir essa rede proteção, os órgãos e entidades envolvidas no programa serão responsáveis por promover capacitações. A ação tem apoio da Prefeitura de Quixadá, Procon Municipal e Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica).

Serão capacitados por meio do projeto funcionários dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). “Todos esses órgãos participarão de audiências públicas, de orientações, de palestras. Essas palestras serão ministradas pelos professores da Unicatólica, pelos defensores públicos, pelos promotores, pelo PROCON e pelo NPJ. Todos esses entes irão capacitar pessoas que têm aproximação ou que trabalham com pessoas idosas, esclarecendo o que são as práticas abusivas, as taxas que essa pessoa não é obrigada a pagar, qual a melhor maneira para se contratar algum tipo de serviço financeiro”, detalha o defensor titular em Quixadá, Júlio César Matias Lobo.

“Um dos objetivos que nós temos agora é ampliar essa prática que começa aqui em Quixadá, mas que também vai gerar frutos para o restante do Ceará. Nós queremos e vamos estender essa iniciativa, porque as pessoas idosas que estão em situação de vulnerabilidade são aquelas que mais precisam do trabalho da Defensoria Pública”, destaca a defensora geral, Elizabeth Chagas.

Maria José de Deus, de 77 anos, estava entre as dezenas de pessoas que participaram do lançamento do projeto. Ela soube da ação por meio de divulgação na rádio local. “Eu queria que o projeto me ajudasse a devolver meu dinheiro, porque fizeram um empréstimo de R$ 17 mil no meu nome, tem até um cartão de crédito e não fui eu que fiz. Eu não sei nem fazer uma ligação no celular, eu só sei receber. Então esse projeto vai ser muito bom. Foi Deus que botou. Agora eu vou poder desabafar e resolver”, afirma. 

É na Defensoria Pública que pessoas em situações semelhantes a de Maria José recorrem para negociar as dívidas. Essas pessoas são, em sua grande maioria, pessoas idosas que estão superendividados. Os principais casos foram relacionados às dívidas com os bancos e com o cartão de crédito, que possuem taxas de juros altas. Outros ainda foram vítimas de golpes, tiveram os cartões clonados, e não sabem como recorrer.

Para ser atendido, basta buscar o atendimento da instituição. Em Quixadá, os atendimentos acontecem no Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Católica de Quixadá (UniCatólica) .