Defensoria entrará com Ação Civil Pública em desfavor da Enel pela não prestação de serviço de qualidade em Quixadá
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) acompanha a pauta de consumidores para melhoria no serviço de fornecimento de energia elétrica pela Enel, em Quixadá. De acordo com o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da cidade, a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica foi uma das que recebeu mais reclamações de clientes no município no ano passado.
“A população questiona a queda constante do fornecimento da energia elétrica, o aumento abusivo dos preços, a inexistência de uma sala adequada para atender todas as pessoas, o corte do fornecimento de energia em casas de pessoas deficientes ou com problemas de saúde que dependem da energia elétrica, dentre outros problemas. Há casos ainda que a ENEL passa dois meses sem encaminhar a fatura para pagamento e quando o boleto é entregue na casa da pessoa, vem com um valor acumulado e isso desequilibra as finanças da família”, contextualiza o defensor público titular da cidade, Júlio César Matias Lobo defensor.
O defensor participou de uma audiência pública realizada no dia 2 de maio, na Câmara dos Vereadores, para debater sobre melhorias do serviço ofertado pela empresa. A audiência contou com as presenças de representantes do Ministério Público do Estado Ceará, da OAB, do Decon, além da sociedade civil.
Um novo encontro ficou agendado para essa segunda-feira (09/05), na sede da OAB em Quixadá, para discussão e assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O encontro teria como objetivo discutir as cláusulas do documento, mas representantes da ENEL não estiveram presentes.
“Marcamos esse novo encontro porque existem cláusulas deste TAC que não foram analisadas pelo setor jurídico da ENEL, que pediu um prazo para tal. Aquilo que não fosse objeto do TAC, seria objeto de judicialização em uma Ação Civil Pública. Como a ENEL não compareceu neste último encontro, vamos sim impetrar essa ação junto ao Poder Judiciário. É um basta. Chegou o momento que temos que resolver e a população de Quixadá está esperando por isso há muito tempo”, destacou Júlio César.
Saiba como ser atendido
Os atendimentos da Defensoria Pública do Estado do Ceará na cidade de Quixadá estão sendo realizados no Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Católica de Quixadá (UniCatólica). Isso devido a problemas estruturais que levaram a interdição do Fórum Desembargador Avelar Rocha.
Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, a partir das 8h, mediante agendamento por meio dos canais: (88) 99976-8803 / (88) 99935.1155 / (88) 34126713 ou buscar o atendimento presencial no endereço avenida Plácido Castelo, s/n, Centro. As demandas mais recorrentes na comarca têm sido relacionadas a questões de saúde, família em geral – pedido, revisional e execução de alimentos e guarda – alvará judicial e também criminal. A comarca de Quixadá recebe ainda processos de Banabuiú, Choró, Ibaretama e Ibicuitinga.
