Defensoria foi essencial para auxiliar a população na pandemia, dizem estudos
Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), encomendado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), prova o quão essencial foi a Defensoria Pública em todo o Brasil para a garantia de direitos das populações mais vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O levantamento indica que a Defensoria nos estados e União fazem em média 14 milhões de atendimentos por ano. Os dados fazem parte do 2° Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil.
Outro estudo publicado em maio, a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2021, parceria entre o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), o Conselho Nacional dos Corregedores Gerais (CNCG) e a Defensoria Pública da União, revela que o número de atendimentos alcançou o volume de 125.853, em 2020, aumento de 43,6%.
No Ceará, a DPCE registrou no ano passado mais de 901 mil atuações, envolvendo diretamente populações em vulnerabilidade que, em decorrência da pandemia, ficaram ainda mais expostas à fome, situação de rua, mendicância, desemprego, violência e outras mazelas sociais. Estima-se que 80% da população brasileira seja potencial cliente da Defensoria Pública.
“A Defensoria do Ceará avançou nos últimos anos em termos de estrutura e atuação. Em 2019, o ano-base de elaboração do estudo pelo Ipea, nós tínhamos 292 defensores. Hoje somos 346 membros, porque empossamos todos os aprovados no último concurso. Ainda alteramos uma lei na Assembleia que permitiu a convocação de mais defensores e estamos a todo vapor com o novo concurso que vamos lançar até o fim deste ano. Hoje temos 121 cargos a serem ocupados que, respeitando o limite orçamentário e teto de gastos, poderemos ampliar a nossa capilaridade de atuação, sobretudo, no interior”, analisa a defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas.
De acordo com o II Mapa das Defensorias, a Defensoria estava presente em 2013 em apenas 28% das comarcas do país. Agora, com base em dados de 2019/2020, está em 42%. São 6.235 defensores e defensoras pelo dado mais atual (contra os 4.500 membros de oito anos atrás). “Isso significa que em mais de 50% das comarcas do Brasil a população não tem direito de acesso à justiça. Nós precisamos de, pelo menos, mais 4.700 defensores em todo o Brasil para atendermos a toda a população. É preciso compreender que fortalecer a Defensoria não é um fortalecimento pro defensor. É pra população. Pro Brasil. Pra nossa democracia”, afirma Rivana Ricarte, presidenta da Anadep.
Nesse sentido, o Ceará aprovou na Assembleia Legislativa uma Emenda Constitucional através da qual terá margem para realizar, dentre outras medidas administrativas, a atividade cumulativa, a partir de janeiro de 2022, que permitirá ampliar a atuação da Defensoria no interior.
Com o mandato quase integralmente atravessado pela pandemia, Elizabeth Chagas enaltece o desempenho produtivo da Defensoria cearense este ano. Até outubro, a instituição registrou 31% mais demandas do que no mesmo período do ano passado.
“A pandemia trouxe grandes desafios e perdas irreparáveis às brasileiras e aos brasileiros. Além disso, atingiu com mais dureza a população pobre, aumentando a desigualdade social. Neste sentido, é imprescindível prezar pelo fortalecimento da Defensoria Pública e temos um trabalho de conscientização para que, com diálogo, os investimentos na Defensoria Pública sejam vistos como investimentos para que mais precisa de direitos. Crescemos e avançamos, mas ainda precisamos solidificar a presença de defensores em cada comarca cearense”, pontua a defensora geral, que lembra a Emenda Constitucional 80, que determina que o Estado brasileiro proporcione a atuação de defensores em todas as comarcas brasileiras até junho de 2022. “Estamos com a oportunidade de preencher os cargos vagos com a realização do concurso que se avizinha, mas já crescemos bastante, isso é inegável, com mais capilaridade de quando foi realizada a primeira pesquisa em 2013”, pondera Elizabeth Chagas, que venceu a eleição para comandar à instituição pelo próximo biênio (2022-223)
“A Defensoria é a mais nova instituição do sistema de justiça cearense, completando 25 anos em 2021. Temos muito ainda por fazer dentro do nosso planejamento de ações, trazendo novos projetos, expandido nossa atuação e com o aperfeiçoamento do atendimento, sempre lado a lado com os movimentos sociais nas causas do povo”, finaliza Elizabeth.
