Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: JULIANA BOMFIM 
IMAGEM: VALDIR MARTE 

Uma ida ao hospital para realizar exames terminou com o acionamento da Polícia Militar e levou uma família de Jaguaruana, município a 180 quilômetros de Fortaleza, a procurar a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE). O caso ocorreu no dia 12 de agosto e se torna ainda mais delicado por envolver uma família que necessita de acompanhamento contínuo na rede pública. Helena (nome fictício) tem epilepsia e é mãe de duas crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Enquanto aguardavam atendimento no Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Expectação, Heitor (nome fictício) entrou em crise e Helena pediu que fosse administrada uma medicação para controlar os sintomas. Diante da negativa, houve uma discussão que culminou no acionamento da Polícia Militar, medida interpretada pela mãe como uma forma de intimidação.

Com o auxílio da Defensoria, a família obteve decisão liminar que determina ao Município de Jaguaruana a garantia de atendimento digno, respeitoso e adequado, sem discriminação, constrangimento, intimidação ou retaliação. A medida assegura às duas crianças com TEA a prioridade prevista em lei e proíbe que o acesso aos serviços de saúde seja negado ou dificultado. Concedida em 31 de agosto, a liminar estabelece ainda multa de R$ 500 por ocorrência em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 20 mil. A ação também requer indenização por danos morais e o pedido ainda será analisado pela Justiça.

A família havia, inclusive, registrado reclamação na Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e passou a relatar medo e insegurança diante da possibilidade de precisar novamente da unidade. 

Para o defensor público Gabriel Verçoza, titular da Defensoria em Jaguaruana, o episódio agravou uma relação já marcada por dificuldades anteriores no acesso aos serviços de saúde. “Estamos falando de uma família em situação de grande vulnerabilidade e que, pelas condições de saúde da mãe e das crianças, precisa recorrer com frequência à rede pública. Quando essas pessoas passam a ter medo de procurar um hospital, por receio de sofrer novos constrangimentos, o próprio acesso à saúde fica comprometido”, destaca. 

DEFENSORIA DE JAGUARUANA

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