Defensoria homenageia cartórios e instituições parceiras do Mutirão Transforma
TEXTO: JULIANA BOMFIM
FOTOS: DEBORAH DUARTE
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) homenageou, nesta quarta-feira (26), cartórios e instituições parceiras da quinta edição do Mutirão Transforma, que garantiu a 110 pessoas trans e travestis o direito de ter sua identidade reconhecida também nos documentos. Durante a solenidade, realizada no auditório da sede, em Fortaleza, foram entregues Certificados de Reconhecimento e Parceria Institucional aos cartórios participantes, à Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE) e ao Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Ceará (IEPTB-CE).
Iniciado em 2022, o Mutirão Transforma é fruto de uma demanda da sociedade civil, apresentada durante as audiências públicas do Orçamento Participativo da Defensoria e busca reduzir barreiras burocráticas para a retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas trans e travestis. Ao longo de cinco edições, já foram 867 pessoas atendidas pelo projeto.
Daniel Braga, titular do 4º Ofício de Maracanaú, comemorou a homenagem e ressaltou a importância da articulação institucional. “É motivo de muita satisfação receber esse reconhecimento da Defensoria, que é uma instituição muito atuante. Iniciativas como o Transforma e as parcerias construídas em torno dele são essenciais para a efetivação de direitos e a garantia da cidadania”, afirma.
Parceiro desde a primeira edição do Transforma, o presidente da Arpen-CE e oficial do Registro Civil da 3ª Zona de Fortaleza, Vitor Morais, considera a participação no projeto como responsabilidade social dos registradores. “É muito satisfatório quando conseguimos chegar ao resultado final, que é a pessoa receber a nova documentação com a alteração que buscava. Como registradores civis, entendemos que temos um dever cívico, social e funcional de prestar a melhor assistência possível junto com a Defensoria”, ressalta.
O subdefensor público geral, Leandro Bessa, destaca o impacto do Transforma na vida das 867 pessoas atendidas nas cinco edições do mutirão. “Estamos falando não de um simples documento, mas do direito de existir com dignidade, sem precisar justificar a própria identidade o tempo inteiro. Quando as instituições decidem trabalhar juntas, isso produz uma força muito grande. Nenhuma delas conseguiria, sozinha, retirar todas essas barreiras e garantir esse acesso à cidadania”, afirma.
Para a corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, a possibilidade de alterar prenome e gênero diretamente nos cartórios representou um avanço importante. Todavia, a efetivação desse direito depende de instituições dispostas a remover as barreiras que ainda dificultam o acesso da população trans e travestis. “É exatamente nesse gargalo que brilha a articulação entre a Defensoria Pública e a rede de parceiros. O Mutirão Transforma garante a gratuidade e a simplificação dos procedimentos, removendo obstáculos e permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade possam exercer plenamente sua cidadania”, destaca.
Oficial do registro civil de Acarape, Silvanira Lopes Rocha também destacou o papel das instituições na efetivação do direito à identidade. “Nós temos que buscar caminhos e ajudar, seja na condição de defensor público, seja como oficial de cartório, para realizar essa vontade. Os cartórios e a Defensoria Pública são os meios para tornar isso possível”, conclui.
Além da entrega dos certificados, a programação contou com o painel “Cidadania, Registro Civil e Direitos Humanos na Região Metropolitana de Fortaleza e Maciço de Baturité”, com a participação da defensora pública e supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), Mariana Lobo e da professora Luma Andrade, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
