Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) integrou nesta sexta-feira (22/9) a comitiva que visitou a ocupação localizada em frente ao Aeroporto Internacional de Fortaleza e em favor da qual atua juridicamente. O terreno é fruto de disputa judicial e tem liminar de reintegração de posse [ou seja, para a retirada das famílias]. A inspeção aconteceu devido a isso.

Com a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2022, de que despejos só podem acontecer após a mediação de comissões nos estados, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou um colegiado para tratar do tema. O grupo estabeleceu um protocolo de atuação e hoje fez a primeira atividade.

A visita teve três objetivos principais: identificar as famílias viventes no lugar, avaliar o grau de consolidação das construções e propor soluções para o impasse. Daí a importância de a comitiva de hoje ser composta por membros da Defensoria, Ministério Público, Prefeitura de Fortaleza, Governo do Ceará, TJCE e advogados de defesa do empreendimento proprietário do terreno.

Uma das representantes da comunidade no caso, a defensora Luciana Ferreira Gomes acompanhou os trabalhos de hoje ao lado do assessor de desenvolvimento institucional da DPCE, defensor Victor Montenegro, e de um corpo técnico da Defensoria composto por arquiteto e assistentes sociais. “A liminar de reintegração está suspensa até o fim dos trabalhos dessa comitiva. Mas, juridicamente, tudo o que podia ser feito neste caso foi feito. O que se tenta agora é, por intermédio dessa comissão do TJCE, oferecermos ao juiz do processo mais elementos para que se tente uma solução”, detalha Luciana.

Todo o território foi visitado, construção por construção, no intuito de os representantes dos órgãos, além de equipes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), que cadastravam as famílias, conhecerem a realidade de cada ocupante do terreno.

Nos próximos dias, os dados coletados na área vão compor relatórios que serão discutidos em reunião na próxima quarta-feira (27/9) no Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado, e posteriormente encaminhados ao juiz para a realização de um possível acordo entre a rede de supermercados – dona do terreno – e as centenas de famílias que há anos já vivem no espaço e têm, inclusive, casas de alvenaria construídas.

Liderança da comunidade, Antônia do Socorro, a Mana, reforçou o posicionamento dos moradores. “É fácil de resolver isso daqui. Basta o Estado ou a Prefeitura fazerem uma permuta e localizarem outro terreno que possa abrigar essas famílias. Porque todo mundo aqui sabe que terreno tem. Terreno não falta. Mas preferem perseguir a gente, sendo que aqui só tem trabalhador tentando uma vida digna. A gente só quer que vejam nosso direito à dignidade humana.”