Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Para denunciar os abusos e violações de direitos humanos relacionados à falta de moradia e aos despejos no contexto de pandemia, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) participa da Missão Despejo Zero, organizada pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), durante os dias 17 a 19 de novembro. A comitiva está visitando territórios atingidos ou ameaçados por despejos e violações de direitos humanos em Fortaleza para realizar um levantamento e cobrar políticas públicas eficientes na área.

Na manhã desta quarta-feira (17), a comitiva visitou as ocupações Dragão do Mar, Alto das Dunas, Raízes da Praia e Titanzinho.

Na Ocupação Alto das Dunas, no bairro Vicente Pinzón, 313 famílias com idosos, crianças e mulheres grávidas ocuparam um grande lote, que estava abandonado há mais de 30 anos. Outras 60 famílias moradoras em quatro desses lotes foram despejadas mesmo em contexto pandêmico. Essa ocupação ficava na avenida Douglas Marshall com rua Narciso Lima e começou a se formar em janeiro deste ano. Pelo menos dois proprietários reivindicam na justiça a posse sobre diferentes lotes da área. A juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu autorizou a reintegração de posse nos lotes de números 10, 11, 21 e 22, uma área total de 1.290 metros quadrados (m²).

O despejo aconteceu no dia 22 de setembro de 2021 e retirou as famílias, apesar da ADPF828-DF suspender despejos na pandemia. Até hoje, todas convivem com o medo e com a lembrança das violações de direitos quando a polícia expulsou mulheres grávidas, idosos, bebês e crianças dentro do espectro autista de suas casas.

Patrícia Pereira Andrade, 32 anos, é uma das moradoras que perdeu a casa. “Somos uma comunidade bem carente, nós estávamos necessitando de moradia e vimos esse terreno que estava há anos desocupado. Eu sou uma das que mora de aluguel, tenho dois filhos, estava desempregada e o meu marido também. Vimos a oportunidade de ter a casa própria e ocupamos o terreno, porque ocupar não é ilegal. Ficamos desde janeiro e, de repente, fomos surpreendidos com a polícia tratando a gente como bicho, como animal, levou pessoas presas. Eu saí correndo pra não levar bala, mas não estava fazendo nada. Só olhando pra tristeza mesmo, porque essa situação é muito triste”, relembra Patrícia.

Apesar da violência, a comunidade resiste e luta pelo direito de permanecer no local. “Judicialmente nós perdemos em todos os pedidos que realizamos, contestamos, fizemos audiências, pedidos de aplicação da DPF e nenhum deles foi acolhido. Até que nesse dia, logo bem cedo, sem nenhuma indicação no processo que seria cumprido a ordem judicial, aconteceu esse despejo de forma violenta. O processo ainda está correndo e sabemos do resultado que virá na sentença, mas nossa preocupação é com a comunidade. Se ela tem que sair, que o poder público possa olhar para esse povo”, destacou José Lino Fonteles, defensor público e supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria.

De acordo com dados da Campanha Nacional Despejo Zero, no Ceará, 578 famílias foram expulsas de casas e outras 1.231 ainda estão ameaçadas de remoção. A Missão-denúncia em Fortaleza está sendo construída por diversas entidades locais e nacionais para expor as violações de direitos humanos e a crise iminente de despejos na capital cearense. Nos dias 17 e 18 de novembro a comitiva da Missão-denúncia visita comunidades em Fortaleza e no dia 19 de novembro acontecerá uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará.

Supervisor do Nuham, o defensor público José Lino Fonteles explica as atividades. “A Defensoria é parceria desde o início do ano, quando começaram as reuniões para organizar esse momento. Durante esses três dias, vamos visitar as comunidades, realizar o monitoramento de como estão essas situações e participaremos da audiência pública na Assembleia Legislativa no último dia. Nosso principal objetivo é mostrar a situação dessas comunidades, denunciar a falta de moradias e a falta de políticas de habitação de interesse social e chamar as autoridades para encontrar uma solução”

O líder comunitário Jairo César Oliveira, 43, destacou a importância dessa atividade e a parceria com a Defensoria Pública. “Essa atividade que está acontecendo é gigante e a Defensoria Pública é uma voz muito forte em todo esse processo. O dr. Fonteles tem sido um baluarte das comunidades. É uma das autoridades públicas que a gente se orgulha em ter do nosso lado. A gente reivindica moradia. Quando as pessoas ocupam, elas ocupam como uma estratégia de sobrevivência. 500 reais, que é a média de um aluguel aqui, já pesa no bolso de quem tem uma renda debilitada”, comenta.

Programação – Missão Despejo Zero
DIA 17/10
-8H – DRAGÃO DO MAR – Rua Barão do Rio Branco, nº 1200, Centro.
-10H – ALTO DAS DUNAS – Av. Douglas Marshalls com Rua Narciso Lima, Vicente Pinzón.
-14H – RAÍZES DA PRAIA – Avenida César Cals, 681, Praia do Futuro
-16H – TITANZINHO – Av. Vicente de Castro s/n, Cais do Porto (farol do Mucuripe).

DIA 18/11
-8H – TRILHA DO SENHOR – Rua Mal. Rondon, 313, Aldeota.
-10H – VILA VICENTINA
Capela da Vila Vicentina da Estância: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2184, Dionísio Torres. Entre as Ruas: Avenida Antônio Sales e Rua Dom Expedito Lopes.

19/11 – audiência pública “Violações do direito à moradia digna”
às 9h, no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará e presidida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.