Defensoria lança o Clic, Laboratório de Inovação da DPCE que visa democratizar o acesso à justiça
Texto: AMANDA SOBREIRA
Fotos: Matheus Araújo, estagiário em Jornalismo sob supervisão
Deferido, procedente, inobstante. Termos jurídicos que podem ser facilmente trocados por admitido, válido, entretanto. Em um país onde cerca de 30% da população é analfabeta, o uso da linguagem simples no sistema de justiça deixa de ser apenas uma técnica da comunicação e torna-se uma causa social. Mas para além disso, o uso de uma linguagem mais acessível beneficia todas as pessoas que não fazem parte do sistema de justiça e traz transparência ao serviço público.
Pensando nisso, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) lançou nesta sexta-feira (26), o Clic – Laboratório de Inovação da Defensoria que tem entre os seus objetivos desenvolver a política de linguagem simples para ajudar os cidadãos a compreender melhor a atuação da Defensoria, decisões, portarias e sentenças judiciais.
Coordenado pela Assessoria de Relacionamento com o Cidadão, o Clic também irá criar soluções para melhorar a prestação de serviços da Defensoria e adotar metodologias e abordagens multidisciplinares com foco nas inovações. O primeiro produto do Clic é a cartilha do projeto Minha Escola Ensina Direitos, toda elaborada com o conceito da linguagem simples, com informações escritas de maneira mais fácil, objetiva e inclusiva.
De acordo com a defensoria pública Aline Pinho, que coordena a iniciativa, o projeto é um agente modificador do serviço público por meio da simplificação da linguagem jurídica.
“O sistema de justiça foi criado para conversar com o sistema de justiça e como fica o nosso assistido nessa história? Com base nisso, nós vamos utilizar a linguagem simples, tanto nas comunicações, no nosso site, na relação de nossos documentos, a nossa linguagem com o nosso assistido, vamos devagarzinho fazendo também o aprimoramento das nossas petições para a utilização da linguagem simples e do direito visual”.
O Clic foi apresentado durante o Seminário “Tecnologia, inovação e linguagem simples: como conjugar com a justiça”, que aconteceu na sede da Defensoria, como parte da programação alusiva aos 27 anos da instituição. Durante o evento, a agente de inovação Mônica Saraiva, integrante do Íris, laboratório de Inovação e Dados do governo do estado, falou sobre o projeto, suas conquistas e metodologias e como as mudanças implementadas impactaram positivamente no entendimento e na relação do governo com a população.
“Nós já estávamos em tratativa com o Íris, visitamos o espaço e agora trazemos a Mônica para o Seminário com o objetivo de nos capacitar, defensores e colaboradores, para multiplicar a utilização da linguagem simples e do direito visual, formas indispensáveis de incluir e ser ponte para os nossos assistidos e assistidas”, destaca a defensora pública, Aline Pinho.
