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Defensoria participa de audiência no STF sobre cortes no Bolsa Família para o Nordeste

Defensoria participa de audiência no STF sobre cortes no Bolsa Família para o Nordeste

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A defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, participou nesta sexta-feira (15/10) de audiência de conciliação nos autos da Ação Civil Originária nº 3.359/DF, que dispõe sobre a postura do Governo Federal de promover a redução geral dos beneficiários do programa Bolsa Família no Nordeste, a não apreciação tempestiva de inclusão de novos beneficiários e o tratamento não isonômico entre as regiões brasileiras.

As Defensorias Gerais dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte se habilitaram como amicus curie. As instituições alegam que a distribuição de vagas no programa não tem sido proporcional como deveria acontecer, negligenciando as necessidades desta parcela da população. Por isso, a Defensoria ingressou judicialmente para a tomada de providências que atendam isonomicamente as famílias vulneráveis do às solicitações feitas por famílias nordestinas.

As informações apontam que em 2019 houve uma redução de 1,1 milhão de famílias amparadas pelo programa de transferência de renda. Os estados do Nordeste são responsáveis por 50% dos beneficiários do Bolsa Família, mas 428,5 mil foram excluídos do programa. Em dezembro de 2019, o Nordeste tinha 939,5 mil famílias caracterizadas na condição de extrema pobreza e que, ainda assim, não foram incluídas no Bolsa Família.

Além do nítido desamparo ao público desta região, as alegações das Defensorias dos estados do Nordeste também se baseiam no fato de que, neste mesmo período, 15,7% das famílias sulistas em situação de extrema pobreza foram atendidas pelo Bolsa Família, contra as 0,32% nordestinas.

Elizabeth Chagas destaca que a extrema pobreza do Nordeste ficou mais intensificada durante a pandemia da Covid-19. “Com a pandemia temos famílias inteiras nos Estados do Nordeste em extrema vulnerabilidade, que possuem renda mensal que varia entre R$ 89 (extrema pobreza) e R$ 178 (pobreza) ou menos. E com as vulnerabilidades acentuadas, a região precisa de um fortalecimento das políticas de assistência social. Nosso intuito é mostrar isso ao Governo Federal: da necessidade de fortalecer políticas para evitar o empobrecimento da população. Esse é o papel Defensoria Pública, estar atenta às vulnerabilidades da população”, destacou a defensora geral.

Na ação, já havia sido deferida medida liminar para que União disponibilize dados sobre a concentração de cortes de benefícios do Programa Bolsa Família no Nordeste, bem assim dispense aos inscritos nos Estados autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação; e para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniformes considerando os estados da Federação. A liminar foi referendada pelo Plenário do STF.